Seguro Garantia vai ter apólice mais segura
A Susep estabeleceu novas regras para o registro de apólices, que passa a ser obrigatório, neste primeiro momento, em todas as emissões feitas no ramo garantia. A circular que trata da matéria está sendo publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Segundo o diretor da autarquia, João Marcelo Ricardo dos Santos, a escolha do ramo garantia se deve, entre outros motivos, ao fato de essa carteira ser uma das mais visadas pelos fraudadores.
Essa circular complementa a Resolução 143/05 do CNSP, editada em dezembro do ano passado, a qual estabelece que as seguradoras deverão, obrigatoriamente, registrar todas as apólices e endossos emitidos e os cosseguros aceitos, em contas específicas e exclusivas para este fim, em sistema previamente aprovado pela Susep. O ato, contudo, determina que a autarquia estabeleça, oportunamente, a data de início de implantação da medida, podendo, como fez agora, restringir sua aplicação a um ou mais ramos ou modalidades de seguros e, progressivamente, estender a todas as espécies de seguros.
A seguradora deverá garantir o acesso direto da Susep, por meio eletrônico e em tempo real, às posições de registro das apólices e endossos emitidos e dos cosseguros.
Em outra circular, também publicada nesta terça-feira, a Susep estabelece novas regras para o acompanhamento de atos suspeitos de lavagem de dinheiro no mercado de seguros, previdência aberta e de capitalização.
Fonte: CQCS
