ONU Mulheres: violência política digital exige respostas mais rápidas

A ONU Mulheres Brasil realizou a 4ª reunião da Sala de Situação sobre violência política de gênero e raça (VPGR), dedicada à violência política digital, à desinformação de gênero e aos ataques coordenados contra mulheres politicamente ativas.

O encontro reuniu 11 instituições do sistema de justiça, do Executivo federal e do Legislativo para discutir como os diferentes canais recebem, classificam, preservam, encaminham e respondem às ocorrências no ambiente digital.

A principal conclusão: praticamente todas as instituições já reconhecem a violência digital como uma realidade, mas canais de denúncia, protocolos e instrumentos de resposta ainda foram pensados, em grande parte, para casos presenciais.

A iniciativa das Salas de Situação usa o ciclo eleitoral de 2026 como janela para fortalecer a capacidade institucional de prevenção, monitoramento e resposta à VPGR, com apoio da Embaixada do Reino Unido. São encontros mensais entre julho e novembro de 2026. Depois de mapear o que cada instituição faz (1ª Sala), quais dados existem (2ª Sala) e o caminho percorrido por uma denúncia (3ª Sala), o quarto encontro se voltou para o ambiente digital.

Os participantes destacaram que a violência política digital não está dissociada do mundo real: muitas vezes é desdobramento de casos presenciais e é amplificada por redes sociais e plataformas. Os ataques costumam começar pela candidata ou mandatária e escalar para a família, crescendo em tom e no tipo de ameaça. Mulheres negras e indígenas estão entre as mais expostas.

A desinformação de gênero se apoia em estereótipos antigos, como o de que o lugar da mulher é o cuidado da família, e não a política. Deepfakes e inteligência artificial agravam o problema, com imagens de nudificação, ridicularização e deslegitimação. Os ataques coordenados são rápidos, usam perfis e comentários padronizados e bots, e migram de uma plataforma para outra, o que torna a resposta institucional mais complexa. Participantes observaram que muitas parlamentares acabam ficando mais conhecidas pelos ataques do que pela própria atuação.

Como já apontado em Salas anteriores, os dados seguem fragmentados, e muitos casos continuam registrados como crimes comuns (calúnia, difamação, injúria), sem que sua dimensão política seja identificada.

O encontro registrou uma série de medidas recentes:

Protocolo TSE e Ministério Público Eleitoral: o Protocolo de Intenções TSE nº 61/2026 classificou a violência digital na rota de risco e urgência, pela necessidade de retirada rápida de conteúdo e contato ágil com a polícia e o Ministério Público Eleitoral. Após as eleições, o TSE pretende editar resolução com orientações aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos juízes eleitorais sobre VPGR.

Sistema de alertas do TSE: por meio da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, denúncias de desinformação ou discurso de ódio contra mulheres são encaminhadas diretamente às plataformas, em uma rota extrajudicial rápida. As plataformas também devem apresentar planos de conformidade com recorte específico para a violência política de gênero digital.

Proteção de imagem e voz: em parceria com o Google/YouTube, candidatas podem se cadastrar na ferramenta de detecção por semelhança, que identifica vídeos com uso indevido da sua imagem. Com a ElevenLabs, vozes de candidatas e figuras públicas cadastradas ficam bloqueadas para clonagem durante o período eleitoral.

Curadoria da prova digital na DPU: a Defensoria Pública da União enviou às suas 74 unidades um roteiro para preservação de provas digitais e identificação de conteúdo sintético ou manipulado. A DPU relatou, porém, que recebeu poucos encaminhamentos até agora e pediu que denúncias feitas ao Ligue 180 também cheguem à Defensoria.

Novas normas do Ministério da Justiça: o MJSP apresentou o Decreto nº 12.976/2026, com diretrizes para a proteção de mulheres na internet, e duas portarias recentes sobre guarda de dados e cadeia de custódia, cujo desenho deve ser replicado para o enfrentamento da violência contra mulheres no ambiente digital.

Capacitação: o TSE lançou, em uma semana, um curso para toda a Justiça Eleitoral, com cerca de 300 inscritos. O Ligue 180 teve as atendentes capacitadas em VPGR e violência digital, em parceria com o CNMP.

Campanha Políticas Seguras nas Redes: lançada pelo Observatório Nacional da Mulher na Política, da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, com apoio da ONU Mulheres e da Delegação da União Europeia no Brasil. A Secretaria também publicou um guia de comunicação sobre VPGR para jornalistas.

Recomendações

A partir das discussões da 4ª Sala, a ONU Mulheres faz as seguintes recomendações:

Divulgar amplamente os canais de denúncia, proteção e assistência, com um mapa simples, e integrar os fluxos para que a vítima não precise repetir o relato e receba retorno claro sobre o andamento do caso.

Desenvolver respostas ágeis para situações de urgência, especialmente no ambiente digital, e fortalecer a articulação entre ministérios, sistema de justiça, plataformas e sociedade civil.

Padronizar os dados, com registro comum que acompanhe o caso entre instituições e inclua marcadores interseccionais, e produzir informações comparáveis sobre violência digital, desinformação de gênero e ataques coordenados.

Garantir formação contínua, com ênfase em tecnologia, para servidores e servidoras que atuam nos fluxos de VPGR e nas centrais de atendimento.

Definir critérios claros para distinguir violência política digital, desinformação de gênero e ataques coordenados, e fortalecer protocolos de preservação de provas digitais e identificação de deepfakes, divulgando-os também às vítimas.

Fortalecer a cooperação com as plataformas e divulgar amplamente os mecanismos de proteção de voz e imagem e os planos de conformidade para as eleições de 2026.

Assegurar, em todos os canais, os princípios do Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres: centralidade da vítima, escuta qualificada, proteção integral, confidencialidade e não revitimização.

Onde buscar ajuda

Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher): telefone 180; WhatsApp (61) 9610-0180, com videochamada em Libras; e-mail [ Clique para revelar ]

Justiça Eleitoral: Sistema de Alertas do TSE para desinformação e discurso de ódio; ouvidorias do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais

Defensoria Pública da União: [ Clique para revelar ] ou politicadegenero.dpu.def.br
Polícia Federal: Comunica PF

Ministério Público Federal, Sala de Atendimento ao Cidadão: 0800 000 5640

Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados: (61) 3215-8805 (WhatsApp)

Em situação de risco imediato: ligue 190

Em ataques online, não apague: guarde links, capturas de tela, data, horário e contexto da publicação antes de pedir a remoção do conteúdo.

Sobre a Sala de Situação

A Sala de Situação é uma iniciativa da ONU Mulheres Brasil no âmbito do projeto de resposta à violência política de gênero e raça. São cinco encontros híbridos mensais em Brasília, entre julho e novembro de 2026, que reúnem instituições do Executivo federal, do sistema de justiça e do Legislativo, com apoio da Embaixada do Reino Unido.

O objetivo é contribuir para a identificação de tendências emergentes, sinergias institucionais e recomendações operacionais e estratégicas para fortalecer a prevenção e a resposta à violência política de gênero e raça durante o período pré-eleitoral e eleitoral.

Fonte: ONU Mulheres