Nova norma vai regulamentar “plano de saída organizada”
A Susep vai publicar, em breve, deliberação sobre o Plano de Recuperação e Saída Organizada – PRSO, um conjunto de diretrizes e estratégias exigidas para garantir que uma seguradora enfrente crises severas sem gerar riscos sistêmicos.
O principal objetivo desse instrumento é proteger o mercado e os segurados, garantindo que, em caso de insolvência ou falência, a empresa encerre suas atividades de forma ordenada.
Assim, na prática, trata-se de uma espécie de “plano de contingência” cujo foco é direcionado para a continuidade ou liquidação segura, através de medidas práticas para transferir apólices, liquidar ativos e honrar compromissos com clientes de forma ágil; mitigação de impactos (proteção do mercado de seguros contra efeitos em cadeia); e governança corporativa, a partir da definição clara de quem assume o controle e quais gatilhos financeiros acionam o plano de contingência em cenários de estresse severo.
Além disso, é possível exigir planos de saída ou de descontinuidade em outros contextos específicos, como para empresas participantes do Sandbox Regulatório, onde as startups testam inovações no mercado de seguros e precisam garantir que os clientes não fiquem desamparados caso o projeto não seja aprovado.
Fonte: CQCS
