Documento lista 51 projetos de lei sobre dignidade menstrual

A Câmara dos Deputados sediou, nesta quarta-feira (27), o lançamento do documento “Ser menina não deveria doer: as dimensões do direito das meninas à dignidade menstrual e o mapeamento legislativo no Congresso Nacional”.

O evento, realizado em parceria com o Instituto Alana e a Secretaria da Mulher da Câmara, apresentou um diagnóstico sobre o impacto da pobreza menstrual, da dor pélvica e da endometriose na vida de crianças e adolescentes. A iniciativa contou com o apoio da Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude e da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Dia Internacional da Dignidade Menstrual é comemorado dia 28 de maio.

A publicação mapeou 51 projetos de lei em tramitação no Congresso que abordam a integralidade da saúde feminina. O levantamento divide as propostas em eixos como acesso à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), permanência na escola, direitos no trabalho e fornecimento de insumos:

PL 5239/25, que dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas;

PL 762/25, que dispõe sobre a prioridade ou urgência no atendimento e exames para mulheres com endometriose, a criação de programas, campanhas e mutirões de atendimento para o tratamento da endometriose, dentre outros;

PL 85/25, que institui a garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS);

PL 23/22, que institui a Campanha Check-up Feminino, para orientação e prevenção de doenças no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outras providências;

PL 6709/25, que inclui a garantia da dignidade menstrual como objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS);

PL 1309/24, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino, para ampliar o acesso universal aos absorventes;

PL 4137/24, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o afastamento do trabalho da mulher que possua endometriose, mioma ou outra doença que aumente o fluxo sanguíneo durante o período menstrual;

PL 1919/25, que cria a licença menstrual de três dias por mês, sem prejuízo de frequência ou avaliação, para estudantes que sofram de dores graves e incapacitantes provocadas por endometriose ou adenomiose, matriculadas em instituições de ensino; e

PL 6698/25, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir o fornecimento de insumos de higiene menstrual; e PL 3480/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito na rede pública de saúde e nas escolas públicas do “Kit Absorvente”, entre outros.

Impacto da dor na educação de meninas

Dados apresentados pelo Instituto Alana revelam que as dores menstruais afetam diretamente o desempenho escolar no Brasil. De acordo com a gerente de saúde da organização, Sofia Reinach, a naturalização do sofrimento físico prejudica o aprendizado de milhares de estudantes.

“Quase 40% das meninas perdem aulas mensalmente por conta de dores menstruais. Estamos falando de 3,5 milhões de meninas. São anos inteiros de aprendizagem prejudicados por dores frequentemente invisibilizadas”, alertou Sofia Reinach.

A coordenadora de relações governamentais do instituto, Tayanne Galeno, reforçou que o cuidado com as adolescentes precisa ir além da distribuição de insumos de higiene.

“Acreditamos que o acesso a produtos é muito importante, mas o cuidado deve ser integral, olhando para as questões de saúde física e mental nas escolas e nos ambientes de trabalho”, explicou.

Avanços legislativos

A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), segunda adjunta da Procuradoria da Mulher da Câmara, ressaltou o papel do Legislativo na fiscalização e formulação de políticas públicas voltadas à proteção e à saúde preventiva das mulheres. Ela fez um apelo para que o Congresso se debruce sobre as propostas listadas para dignidade menstrual de meninas.

A parlamentar celebrou a aprovação nesta quarta-feira (27), na Comissão de Educação, do Projeto de Lei 472/26, relatado por ela, que institui o programa Escola e Comunidade Unidas contra o Feminicídio e cria o selo Escola Amiga da Mulher.

A primeira adjunta da coordenação dos direitos da mulher, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), chamou a atenção para dados epidemiológicos de violência que vitimam adolescentes no país. Ela ressaltou a necessidade de preparar professores e fortalecer a parentalidade positiva como estratégias de proteção social.

Ministério da Saúde

A coordenadora geral de Saúde das Mulheres, Mariana Seabra, informou que o programa federal de dignidade menstrual atua na distribuição de absorventes e em ações educativas.

Segundo ela, o programa Saúde na Escola prevê alcançar 15 milhões de estudantes até o fim do ano com informações sobre saúde menstrual para combater estigmas. Além disso, a coordenadora acrescentou que mais de 11 mil profissionais de saúde estão sendo capacitados para acolher demandas biológicas, sociais e psicológicas ligadas ao ciclo menstrual.

A diretora de Incentivo a Estudantes da Educação Básica do Ministério da Educação, Marisa de Santana da Costa, relatou sua experiência pessoal com a endometriose e defendeu a naturalização do debate no ambiente escolar.

Ela destacou a integração entre o programa Dignidade Menstrual e o programa Pé-de-Meia, que facilita o acesso a insumos por meio de plataformas digitais. O cruzamento de dados já viabilizou mais de 135 mil autorizações para retirada de absorventes em farmácias credenciadas.

A secretária de políticas e programas estratégicos, Andrea Brito Latgé, anunciou uma parceria com o Instituto Alana para lançar um edital de fomento a pesquisas científicas. O objetivo é criar redes de pesquisadores e bancos de dados para identificar as causas e aprimorar o diagnóstico da endometriose no país.

Urgência no diagnóstico precoce

O evento contou com depoimentos de integrantes do Conselho de Crianças e Adolescentes do Alana e de ativistas da sociedade civil.

Mariana Soares, de 22 anos e líder da organização Gear Up, relatou ter sofrido com dores pélvicas intensas desde os 8 anos, tendo inclusive perdido um ovário aos 17 anos devido a um diagnóstico tardio de cisto.

“É mais que um ‘mimimi’ de menina. É uma dor que parou a minha vida há quase 12 anos. Peço a todos os deputados e senadores que se atentem a essa pauta”, cobrou.

O estudante Gabriel Saron, de 15 anos, defendeu a participação ativa dos homens no enfrentamento dos tabus de gênero.

“A menstruação é um fenômeno natural. Para combater a desigualdade e a pobreza menstrual, devemos garantir que todos sejam educados sobre isso para quebrar preconceitos machistas”, afirmou.

Fonte: Câmara dos Deputados