STF suspende julgamento sobre tributação de seguradoras

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento que decide se o PIS/Confins deve incidir sobre as reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada. A interrupção ocorreu por meio de um pedido de vista, travando a análise que era realizada no plenário virtual desde a sexta-feira anterior, dia 13.

A decisão possui contornos econômicos significativos para os cofres públicos. Caso o Supremo firme entendimento de que esses valores não devem sofrer a incidência dos impostos, o impacto negativo para a União pode chegar a R$ 5,3 bilhões em cinco anos. Este montante consta, inclusive, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Até o pedido de vista de Moraes, apenas o relator do caso, ministro Luiz Fux, havia proferido seu voto. Fux votou de forma contrária a incidência de PIS/Confins sobre as reservas. Sem seu argumento, o ministro destacou que as reservas técnicas são provisões obrigatórias para garantir compromissos com segurados e não ficam disponíveis para as empresas.

Além disso, o magistrado afirmou que a capitalização desses recursos não integra o faturamento das entidades, pois não pode ser considerada uma “atividade empresarial típica”, requisito essencial para a base de cálculo dessas contribuições.

Fonte: Correio Braziliense