Susep vai regulamentar seguro catástrofe

Um amplo grupo de trabalho, integrado por mais de 30 representantes da sociedade e do mercado – incluindo a Fenacor e CNseg – vai discutir e propor diagnósticos e recomendações para o aperfeiçoamento regulatório e legal relacionadas a Seguros Catástrofe. O grupo será coordenado pelo próprio superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, e funcionará por meio de reuniões periódicas. “Os trabalhos deverão ser concluídos em até 60 dias, contados a partir da publicação da Portaria 8.432/25 da Susep, podendo ser prorrogado por igual período”, informa a autarquia, em comunicado divulgado nesta segunda-feira (22).

Ainda de acordo com a Susep, a iniciativa está em linha com o Plano de Regulação da autarquia para 2025, que definiu o tema “Cobertura de Alagamento e Inundação” como um dos seus principais assuntos. “O grupo de trabalho tem por objetivo trazer contribuições sobre como o setor securitário pode auxiliar o país na prevenção e atuação em casos de catástrofes naturais”, frisa o órgão regulador.

A decisão de convidar para o grupo representantes dos seguradores, corretores de seguros e segurados, além de autoridades públicas, tem como objetivo estabelecer um canal de interlocução, diálogo e busca de consensos entre os envolvidos.

Dessa forma, a Susep acredita que será possível construir “alternativas capazes de pensar o seguro como um aliado do poder público na prevenção e mitigação de danos com relação às catástrofes climáticas”.

Além disso, a constituição desse grupo também está inserida no propósito maior da Susep de aumentar sua interlocução com a sociedade civil, para que segurados, beneficiários e outros participantes do mercado supervisionado “tenham participação cada vez mais ativa na regulação da autarquia”.

PORTARIA

De acordo com a Portaria 8.432/25, publicada sexta-feira passada (19), além dos participantes relacionados, a coordenação poderá convidar outros participantes externos para participar de suas atividades.

Os trabalhos se darão presencialmente, de forma remota, por videoconferência, ou híbrida.

A participação no Grupo de Trabalho será considerada atividade de relevante interesse público e não remunerada.

Veja a relação de entidades e de especialistas que serão convidadas a participar do debate:

Superintendente e demais diretores da Susep;

Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda;

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

Ministério dos Portos e Aeroportos;

Ministério dos Transportes;

Tribunal de Contas da União – TCU;

Agência Brasileira de Gestora de Fundos Garantidores e Garantias – ABGF;

Confederação Nacional da Indústria – CNI;

Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil – CNA;

Confederação Nacional do Transporte – CNT;

Confederação Nacional das Seguradoras – CNSeg;

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC;

Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados – FENACOR;

Associação Nacional das Resseguradoras Locais – ANRe;

Associação Internacional de Direito de Seguro – AIDA;

Instituto Brasileiro de Direito de Seguro – IBDS;

Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP;

FGV EAESP – Centro de Estudos de Infraestrutura e Soluções Ambientais;

Organização das Cooperativas do Brasil – OCB;

Confederação Nacional das Mútuas do Brasil – CN Mútuas;

Confederação Nacional dos Municípios;

Associação Brasileira de Gerência de Riscos – ABGR;

Sindicato da Construção Civil – Sinduscon;

Fundação Getúlio Vargas – FGV;

Instituto de Inovação em Seguros e Resseguros – FGV IISR;

Instituto de Relações Internacionais da USP – IRI;

Professora Ana Nusdeo, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;

Professora Fernanda Moura, pesquisadora da Universidade de Oxford, INET e ECI; e

Manuel Cervero Barcena, do Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB).

Fonte: CQCS