Tarifas: decreto regulamenta Lei da Reciprocidade

O decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade foi publicado no Diário oficial da União (DOU) nesta terça-feira (15). A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite desta segunda (14).

Apesar de não citar os EUA, a resolução é apontada como alternativa para o Brasil reagir ao tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

No documento, foram estabelecidos procedimentos para que o Brasil possa suspender “concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a sua competitividade internacional”.

Além disso, a medida também prevê a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais formado por representantes do governo para discutir a aplicação de reações a eventuais tarifas.

Processos para adoção de contramedidas

O decreto estabelece dois tipos de contramedidas: provisórias, com aplicação imediata, e ordinárias.

As provisórias são analisadas diretamente pelo comitê interministerial. (Leia mais abaixo). Neste caso, representantes do setor privado e outros órgãos podem ser ouvidos antes da deliberação. Após aprovadas e instituídas, as medidas podem ser alteradas ou revogadas a qualquer momento.

Já as contramedidas ordinárias contam com um pedido que deve ser encaminhado ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), com informações sobre a medida estrangeira que motivou a adoção de contramedidas, os setores brasileiros afetados e o impacto econômico. A proposta também deve passar por consulta pública de até 30 dias.

Nesse segundo caso, a decisão final cabe ao Conselho Estratégico da Camex, que pode adiar a aplicação conforme a evolução das negociações diplomáticas.

Comitê Interministerial

O Decreto também institui o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O núcleo tem a competência para deliberar sobre a adoção de contramedidas provisórias e acompanhar as negociações para superar as medidas unilateralmente impostas, como no caso do tarifaço de Trump.

Tarifaço de Donald Trump

A medida norte-americana impõe uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os EUA a partir de 1º de agosto.

A decisão foi criticada pelo governo Lula, que considera a ação uma retaliação política — motivada por críticas de Trump ao Supremo Tribunal Federal e em defesa de Jair Bolsonaro.

Nesta segunda, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo federal realizará, já nesta terça-feira, duas reuniões com representantes do setor privado para discutir a resposta brasileira ao aumento de tarifas.

O comitê interministerial reúne o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o Ministério das Relações Exteriores.

“A primeira tarefa é conversar com o setor privado. Separamos em dois blocos. Um bloco, a reunião será amanhã às 10h, no MDIC, com a indústria. Estamos chamando os setores industriais que possuem mais relação comercial com os Estados Unidos”, explicou o vice-presidente.

Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa afirmou que o decreto não cita nominalmente os Estados Unidos.

“A lei autoriza o executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países do Brasil. E, por isso, a denominação reciprocidade pode responder de um formato também rápido se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos. Então, o decreto não fala de país, não”, afirmou.

Reuniões de Alckmin

Segundo Alckmin, as reuniões são parte do trabalho de um comitê interministerial criado pelo presidente Lula, que reúne o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o Ministério das Relações Exteriores.

“A primeira tarefa é conversar com o setor privado. Separamos em dois blocos. Um bloco, a reunião será amanhã às 10h, no MDIC, com a indústria. Estamos chamando os setores industriais que possuem mais relação comercial com os Estados Unidos”, explicou o vice-presidente.

Para a primeira reunião, estão convidados os seguintes setores:

Aviões

Aço

Alumínio

Celulose

Máquinas

Calçados

Móveis

Autopeças

A segunda rodada de conversas será às 14h e reunirá exportadores do agronegócio. Foram chamados representantes dos setores de:

Suco de laranja

Carne

Frutas

Mel

Couro

Pescado

Diálogo com empresas dos EUA

O vice-presidente adiantou que as reuniões não se limitarão à terça-feira. Alckmin afirmou que o governo também vai se reunir com empresas americanas instaladas no Brasil e entidades de comércio bilateral entre Brasil e Estados Unidos.

“As empresas americanas também serão atingidas. Então vamos conversar com elas e com as entidades do comércio Brasil-EUA”, disse o vice-presidente.

Ouvir ideias

De acordo com Alckmin, o objetivo do governo é ouvir os empresários, dimensionar os impactos da medida americana sobre as exportações brasileiras e discutir eventuais contramedidas.

Segundo Alckmin, o diálogo com os exportadores é o primeiro passo de uma estratégia mais ampla de reação à política tarifária anunciada por Trump.

O presidente Lula já mencionou que a Lei de Retaliação Econômica está entre os instrumentos legais que o Brasil poderá usar para responder às tarifas, caso a decisão dos EUA avance.

Proposta aos EUA

O vice-presidente destacou que, até o momento, o governo brasileiro não solicitou aos EUA a prorrogação do prazo para entrada em vigor da taxa de 50%. O governo também não solicitou uma alíquota alternativa.

“Governo não pediu nenhuma prorrogação de prazo e não fez nenhuma proposta sobre alíquota”, disse.

Alckmin relatou que o governo brasileiro fez uma proposta há cerca de dois meses para o governo americano, porém não houve respostas. O conteúdo da proposta era confidencial.

Fonte: G1