Empresa recorre contra decisão da ANS que obriga venda da carteira em 30 dias
A Golden Cross questionou na Justiça a determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que a operadora venda sua carteira de planos de saúde em 30 dias. A empresa acumula 217.740 usuários de contratos médico-hospitalares e outros 115.251 em coberturas odontológicas.
A ordem de alienação da carteira da operadora foi tomada pela ANS no último dia 24. A razão, segundo o órgão regulador, é a “incapacidade” da empresa de regularizar as “anormalidades econômico-financeiras”. A agência também determinou a suspensão de venda de planos da operadora.
Líder entre planos de saúde nos anos 1980 e 1990, a operadora soma um prejuízo de R$ 105 milhões, segundo dados de julho a setembro de 2024, último período com números disponíveis. O último trimestre que o balanço da empresa fechou no azul foi entre janeiro e março de 2022.
“A operadora deverá negociar a transferência de sua carteira no prazo máximo de 30 dias contatos a partir da data do recebimento da intimação da ANS. A proposta deverá ser previamente submetida à ANS para avaliação da capacidade da operadora que eventualmente se proponha a assumir a carteira de beneficiários”, diz a decisão da ANS.
Segundo a determinação da agência, caso a empresa não apresente à ANS outra operadora interessada, ou se a ANS não concordar que essa empresa reúne as condições necessárias, um edital de oferta pública da carteira pode ser feito pelo órgão regulador.
Mas a Golden Cross diz discordar da decisão. Além de medidas administrativas, a operadora decidiu questionar a ANS na Justiça.
“A Golden Cross não tem nenhuma intenção de vender sua carteira e irá recorrer da decisão da ANS, e avalia eventual hipótese de judicialização, mas o principal objetivo da administração tem sido, e permanece sendo, preservar o integral acesso dos seus clientes à rede referenciada”, informou a empresa, em nota.
Sem detalhar, a companhia disse ainda que tem adotado medidas para “reduzir empresas administrativas e assistenciais”.
“Entretanto, desafios regulatórios, custos assistenciais elevados, introdução de novas tecnologias, forte judicialização e condições macroeconômicas do país impõem restrições à capacidade de gestão das operadoras de planos de saúde”, diz o texto.
Fonte: O Globo
