Senado quer estimular contratação de seguro para serviços

Mais garantias para a contratação de seguro para serviços é o que promete projeto de lei (PL 386/2022) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos que seguiu para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.

O relator, Izalci Lucas (PL-DF), explicou que clientes poderão verificar facilmente se o prestador de serviço em questão é contratante de seguro e qual a cobertura oferecida.

Um projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos quer dar mais garantias ao contratante de um serviço de que o seguro apresentado pelo fornecedor é adequado.

O relator, senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, explicou que o cliente poderá verificar facilmente se o prestador de serviço em questão é contratante de seguro e qual a cobertura oferecida.

A partir do documento comprobatório do contrato de seguro fornecido pelo prestador de serviço ao terceiro interessado, a ele é franqueada a possibilidade de compulsar, pela internet, os sistemas de registro homologados pelo Susep, a fim de comprovar a vigência, o conteúdo e a autenticidade do referido contrato. De autoria do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, o projeto seguiu para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.