Representatividade feminina é essencial para coibir violência de gênero

A maior representatividade feminina na política e nos demais espaços de poder é essencial para o fortalecimento de estratégias de enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil. Esse foi um dos pontos destacados por participantes de uma audiência pública promovida pela Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher nesta terça-feira (19). A audiência foi destinada a debater as ações da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, que começou nesta quarta-feira (20) em todo o país e segue até o dia 10 de dezembro, com participação do Senado e da Câmara dos Deputados.

A reunião foi conduzida pela presidente da comissão mista, senadora Augusta Brito (PT-CE), que reforçou a importância da representatividade feminina na formulação e implementação de medidas de prevenção ao problema e apoio a vítimas desse tipo de violência. — Quando a gente garante participação maior da mulher na política, estamos garantindo vidas. Não é só uma cadeira, não é só uma figura decorativa — afirmou Augusta, destacando especialmente a necessidade de maior representatividade das mulheres negras.

Para a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral Vera Lúcia Santana Araújo, que participou do debate, são necessárias novas normas para que as  mulheres ocupem no Legislativo um espaço compatível com o percentual delas na população brasileira, de mais de 51%.

Ela lamentou que as regras já criadas pelo Congresso não sejam cumpridas pelos próprios partidos políticos— com fraudes, por exemplo, na cota de 30% de candidaturas femininas e na destinação obrigatória de no mínimo 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral de candidatas. — Essas leis não são cumpridas mesmo pelos partidos que aqui as elaboram, o que causa uma estranheza, para dizer o mínimo. (…) Se os partidos que compõem o Congresso elaboram essas normas, como eles não cumprem as normas que eles mesmo elaboram? — questionou Vera Lúcia. 

Na avaliação da ministra, com mais mulheres nos espaços políticos e em todos os Poderes, outras políticas de enfrentamento à violência de gênero serão formuladas, pois as medidas já implementadas não se mostram suficientes.

Ela argumentou ainda que, para enfrentar os números ainda alarmantes de violência contra a mulher de forma eficaz, também não basta a aprovação de penas privativas de liberdade cada vez maiores. — Esse mecanismo já vem se mostrando pouco efetivo — salientou.

As senadoras Augusta Brito e Damares Alves (Republicanos-DF) endossaram a opinião da ministra. Augusta elogiou a súmula do TSE que trata das fraudes à cota de gênero (Súmula 73).

O objetivo da medida, adotada em maio, foi garantir um padrão a ser adotado pela Justiça Eleitoral para as eleições municipais deste ano, já que o TSE tem jurisprudência consolidada sobre o assunto.

De acordo com a orientação do tribunal, o reconhecimento do ilícito pode levar à cassação da legenda e dos diplomas de candidatos vinculados, à inelegibilidade daqueles que praticaram ou concordaram com a conduta e à nulidade dos votos obtidos pelo partido. — Essa questão da súmula é muito importante para essa garantia real do direito, porque não adianta a gente ter a melhor lei, ter várias leis, se elas verdadeiramente não foram executadas da forma que têm que ser, se não foram efetivadas no seu contexto completo — disse Augusta. 

No dia 26 de novembro será promovido encontro nacional de secretarias de Políticas para as Mulheres, para a adesão dos estados ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, que já conta com a participação de nove ministérios.

Além disso, as secretarias estaduais de segurança pública farão adesão ao Ligue 180 no mesmo dia.  A secretária ressaltou ainda a importância da mudança de mentalidade para combater o problema, com posicionamento e denúncias de toda a sociedade contra a violência contra as mulheres.

A defensora pública federal Daniela Corrêa Jacques Brauner destacou, entre outras iniciativas, que a Defensoria Pública da União instituiu o Observatório sobre Violência Contra as Mulheres, para criar estratégias para aperfeiçoar a atuação do órgão nessa área. A campanha Em escala mundial, a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher é realizada de 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, até 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A campanha é uma homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, assassinadas em 1960 na República Dominicana. As irmãs foram vítimas de diversas formas de violência e tortura, e foram silenciadas pelo regime ditatorial da época. No Brasil, a campanha tem duração maior, de 20 de novembro a 10 de dezembro. Por isso é chamada 21 Dias de Ativismo. A data escolhida para seu início (20 de novembro, Dia da Consciência Negra) leva em conta a dupla vulnerabilidade da mulher negra à violência.  

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