Seguradoras devem assumir mais obras
A possibilidade de uma seguradora assumir uma obra pública paralisada e garantir a execução do projeto deve se tornar mais comum em breve, com o lançamento de novas licitações com a chamada cláusula de retomada no seguro garantia.
Depois do primeiro caso, em abril deste ano, no Mato Grosso, outros estados, como Paraná, Sergipe e Pernambuco, buscaram seguradoras para entender melhor os detalhes do modelo, conforme apurou o Valor.
No próprio Mato Grosso, já foram lançadas outras três licitações nos mesmos moldes. Desde o fim de 2023, quando o prazo para adaptação à Nova Lei de Licitações foi encerrado, ficou estabelecido que os contratos de seguro garantia, comuns em grandes obras, teriam a chamada cláusula de retomada no caso de projetos acima de R$ 200 milhões.
Essa cláusula prevê que, em caso de inadimplência da empresa contratada para uma obra pública, a seguradora irá assumir a responsabilidade pela conclusão do contrato. No Mato Grosso, foi aprovada uma lei que reduziu o valor que exige a cláusula de retomada para R$ 50 milhões, segundo o secretário de infraestrutura e logística, Marcelo de Oliveira.
A primeira licitação foi para o asfaltamento de 50 km da rodovia MT-430, cujas obras já foram iniciadas. Foram nove meses de conversas com as seguradoras para desenhar esse modelo e deu certo. Do lado das construtoras, elas viram que não podem apenas pegar o edital, ler e chegar no dia do processo licitatório com a apresentação dos preços. Elas têm que mostrar conhecimento do local, conhecimento da obra e têm que conseguir o seguro.
A emissão de prêmios de seguro garantia cresceu 22% nos primeiros sete meses do ano, considerando, além do seguro das obras, o seguro garantia judicial. O produto é apontado entre aqueles com maior potencial de expansão.
Um eventual empecilho para o avanço é a capacidade de cobertura das resseguradoras (as seguradoras das seguradoras), que pode ser insuficiente caso os investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aumentem nos próximos anos, diz Jorge Santanna, presidente da BMG Seguros. O PAC, que ainda não decolou, preconiza que vamos ter um investimento de R$ 1,7 trilhão, sendo que de 2023 a 2026 seria R$ 1,4 trilhão. O esperado é que no próximo ano tenha um crescimento das obras, porque o governo vai ter que resolver o atraso, diz.
Segundo Santanna, a crise do agronegócio de 2021 e 2022 e o estresse no crédito desencadeado pelo caso Americanas em 2023 provocaram retração dos resseguradores estrangeiros, que passaram a olhar o Brasil como um país não tão livre de riscos, afirma. Continuamos vendo essa retração até agora, diz. Hoje, o seguro garantia está numa posição importante, com infraestrutura regulatória para suportar crises, com seguradoras que sabem operar, mas o mercado de resseguro está assustado, afirma. Há três anos, a capacidade total das resseguradoras no país girava em torno de R$ 36 bilhões. Houve uma queda de quase 6% desde 2021 e acho que este ano será de mais queda.
Mato Grosso foi o 1º caso e, a partir dele, setor segurador e as construtoras começaram a ter mais conhecimento Cassio Amaral, sócio do Machado Meyer, também acredita que pode haver uma dificuldade do estrangeiro entender a mudança de lei e dar capacidade suficiente para fazer os projetos do PAC.
Segundo Pedro Farme, presidente da corretora de resseguros Guy Carpenter no país, o Brasil é hoje a maior exposição do mercado de resseguros para seguro garantia e, de fato, há um gargalo de crescimento da capacidade para os grandes grupos. Quase que o mercado mundial inteiro de resseguros já está no seu limite para alguns tomadores brasileiros e, nesse sentido, é esperada certa restrição de capacidade para os mesmos nomes, diz.
No entanto, novas companhias, novos segurados que queiram comprar seguro garantia terão uma abundância de capacidade, afirma, ressaltando que os limites no Brasil são muito superiores aos alocados em outros países.
A expectativa é que, em 2024, o seguro garantia cresça 29,3%, segundo a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), que espera também um avanço de 17% em 2025. Estamos muito esperançosos, diz Esteves Colnago, diretor de relações institucionais da entidade. O Mato Grosso foi o primeiro caso e, a partir dele, o setor segurador e as construtoras começaram a ter mais conhecimento. Isso tem ajudado em nossas conversas com outros estados, afirmou.
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