Congresso tem 89 projetos de lei sobre inteligência artificial
O Congresso Nacional demonstra preocupação com o tema da inteligência artificial. Atualmente, 89 projetos de lei (PL) sobre a temática tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Os números foram obtidos pelo Metrópoles por meio de pesquisa nas páginas de atividade legislativa das Casas.
Na Câmara, 79 PLs que abordam o termo inteligência artificial estão em tramitação. No Senado, são 10. Apesar de estar em discussão desde 2018 na Câmara, o tema ganhou maior notoriedade em 2023: 56% dos projetos de lei sobre o assunto foram apresentados no ano passado. No Senado, 40% das matérias sobre IA foram protocoladas em 2023.
A necessidade de regulamentar o uso da tecnologia é considerada urgente para os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No fim de 2023, ambos demonstraram preocupação com o impacto da inteligência artificial na produção de fake news nas eleições deste ano.
Um dos exemplos debatidos é o compartilhamento do chamado deepfake, técnica que consiste na criação de conteúdos não reais, em áudio e imagens. O recurso pode, por exemplo, criar vídeos falsos com pessoas públicas falando coisas que não foram realmente ditas por elas.
No ano passado, Lira chegou a manifestar a intenção de aprovar um texto sobre o assunto, antes mesmo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) crie regras sobre o tema por meio de resolução. O presidente da Câmara, no entanto, reconhece que o assunto é sensível.
Como apurou o Metrópoles, Lira teme que a pauta encontre resistência de algumas bancadas do Congresso, assim como ocorreu com o chamado PL das Fake News em 2023. O texto regulamenta a atuação de plataformas digitais e sites de mensagens instantâneas sobre a retirada de conteúdo falso das redes sociais.
O projeto, que tem relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), enfrentou resistência da bancada evangélica. Os parlamentares afirmam que o texto acaba com a liberdade de expressão nas redes sociais.
Fonte: NULL
