Avança projeto que facilita crédito a mulheres empreendedoras
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto que prevê o incentivo ao empreendedorismo feminino por meio de educação financeira e prioridade em programa de crédito.
O PL 904/2023, do senador Flávio Arns (PSB-PR), recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Agora o projeto segue para votação final na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ).
Segundo a relatora, as mulheres têm desvantagem na busca por crédito para seus negócios.
A senadora apresenta dados estatísticos no relatório para argumentar pela a assimetria com relação aos homens. Segundo estudo realizado pela Rede Mulher Empreendedora em 2022, 55% das mulheres empresárias tinham dificuldade em conseguir crédito, ao passo que, ao se considerar homens e mulheres na amostra, apenas 33% tinham essa dificuldade. O projeto diminui as desigualdades no acesso ao crédito e promove o empoderamento feminino. É meritório incentivar o crescimento de empresas conduzidas por mulheres, pois elas contratam proporcionalmente mais mulheres que os empresários homens. É benéfico para a inserção feminina no mercado de trabalho, defendeu Dorinha.
Microcrédito
O projeto altera a Lei 13.636, de 2018, para que o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) dê prioridade às micros e pequenas empresas controladas por mulheres. As instituições públicas oficiais de crédito e as agências oficiais de fomento implementarão ações de incentivo ao empreendedorismo feminino voltadas a promover o acesso facilitado de mulheres a linhas de crédito, educação financeira, assistência técnica e sistema diferenciado de garantias.
A proposta busca alcançar principalmente empreendimentos de micro e pequeno porte cujo capital social seja composto por percentual mínimo detido por mulheres.
Alterações
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é empresa pública, destinará valor mínimo anual a programas de incentivo ao empreendedorismo feminino, de acordo com regulamento do Poder Executivo.
No texto original, Arns previa que o BNDES investiria um percentual mínimo de recursos nessas ações. Segundo Dorinha, o termo poderia gerar limitação de investimento em momentos de crise econômica.
Por isso ela substituiu o termo por valor mínimo, que será corrigido anualmente segundo o índice de preços definido pelo regulamento. A senadora incluiu a previsão de entidades de assistência ao empreendedorismo, como o Sebrae, desenvolverem programas de educação financeira e assistência técnica ao público feminino.
As iniciativas dessas organizações deverão receber apoio financeiro de instituições públicas oficiais de crédito e agências de fomento.
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