PL dos Seguros tem quase 20 anos de tramitação
Ao longo da semana passada, o InfoMoney se debruçou em aspectos polêmicos do PLC 29, Projeto de Lei Complementar que promete criar a nova cara dos seguros no Brasil.
Apesar de voltar há pouco tempo ao balcão de tramitações do Congresso, a medida legislativa tem quase 20 anos de existência intercalados por muitos debates e anos na geladeira.
O texto que hoje vem dividindo opiniões nasceu do PL 3555/2004, apresentado na Câmara Federal pelo então deputado federal José Eduardo Cardozo (PTSP) e elaborado por uma comissão do IBDS (Instituto Brasileiro de Direito do Seguro) coordenada pelos advogados Ernesto Tzirulnik e Flávio Queiroz de Bezerra Cavalcanti .
O projeto trata dos seguintes temas: princípios; carências; prazos; prescrição, de condutas específicas para seguro individual e coletivo; e de deveres e responsabilidades dos segurados e das seguradoras. O calcanhar de Aquiles da medida está na desatualização de muitos de seus dispositivos, que caducaram por causa do longo tempo de tramitação.
Especialistas consultados pelo InfoMoney afirmam que o texto, por exemplo, não contempla as novas tecnologias que tornaram o setor de seguros mais dinâmico e nem as novas resoluções da Susep (Superintendência de Seguros Privados). Em 2017, quando houve a aprovação da redação final do projeto de lei pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, não se falava em inteligência artificial ou novas tecnologias em contratos de seguro, pontua o advogado Thiago Junqueira, sócio do escritório CGV Advogados e docente de direito dos seguros da FGV-RJ.
O mercado de seguros diz ser importante criar uma comissão formada por especialistas para auxiliar a tramitação do projeto de lei no Senado, onde se encontra hoje. Essa comissão seria plural, com juristas, executivos e órgãos de proteção do consumidor. Ela seria a responsável pela elaboração de um estudo sistemático, com análise do impacto econômico que as medidas do PL vão gerar para o Brasil, aponta Junqueira.
Ernesto Tzirulnik, presidente do IBDS, faz um contraponto sobre a criação da comissão de especialistas. Ele diz que o projeto de lei ficou 15 anos sob intenso debate, com audiências públicas, mas nenhuma proposta, tampouco das empresas do setor, foi apresentada.
Por isso, diz o representante do IBDS, o texto seguiu os fluxos de tramitação no Congresso Nacional. Os trâmites na Câmara tiveram seus processamentos normais, inclusive com a realização de audiência pública em 7 de dezembro de 2017 com os representantes do setor e demais interessados, comenta Marcos Poliszezuk, sócio-fundador do escritório Poliszezuk Advogados.
Antonio Trindade, atual presidente da Fenseg (Federação Nacional de Seguros Gerais), afirmou em evento realizado pela OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro) nesta semana, que o Projeto de Lei foi amplamente discutido em 2017 pela Câmara dos Deputados antes de subir ao Senado. Fazendo mea-culpa, como participante da indústria, nós deixamos esse negócio correr. Em 2017, foi discutido amplamente. O momento é de levantar e tentar botar essa bola em jogo outra vez, reconheceu Trindade ao dizer que o projeto atual pode ser melhor que o PL 3555/2004, mas continua muito distante do ideal.
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