ANS aprova, com restrições, compra da SulAmérica pela Rede D’Or

Após oito meses de análise, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, com restrições, a compra da SulAmérica pela Rede D’Or nesta segunda-feira. A decisão da agência reguladora é divulgada cinco dias depois da maioria do tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão de controle da concorrência, aprovar o negócio sem restrições.

Diferentemente do Cade, a ANS estabeleceu algumas exigências para a concretização do negócio que afirma garantirão a proteção do consumidor.

A maioria das exigências está diretamente relacionada a forma de comercialização dos planos de saúde SulAmérica pela Qualicorp, administradora de benefícios que faz parte do grupo.

Confira as condições impostas pela reguladora para a autorização do negócio:

O representante da Rede D’Or São Luiz S.A. no Conselho de Administração da Qualicorp deve se abster de votar em assuntos que deliberem exclusivamente sobre as operadoras do conglomerado SulAmérica;

A administradora de benefícios Qualicorp não pode comercializar exclusivamente os planos de saúde das operadoras do conglomerado SulAmérica;

A ANS exige também que os planos do conglomerado SulAmérica não sejam comercializados apenas pela Qulaicorp;

A agência estabelece ainda que, em 30 dias, contados a partir desta segunda-feira, sejam adotadas medidas para saneamento econômico-financeiro da empresa do conglomerado Paraná Clínicas.

A ANS determinou que a operação seja monitorada por dois anos a partir de sua aprovação, podendo solicitar relatórios que subsidiem o acompanhamento do regulador.

Procurada a Rede D’or disse que “respeita às decisões do regulador e as cumprirá integralmente”.

Segundo a empresa, “apesar de duras, as restrições impostas preservam as empresas, o setor e acima de tudo o interesse do consumidor. “ Em relação a Paraná Clínicas, diz o grupo, o desenquadramento apontado pela ANS “será saneado imediatamente sem qualquer risco a operação ou aos seus consumidores”.

Entenda o negócio

A compra da SulAmérica pela Rede D’Or cria uma gigante do setor com faturamento anual de R$ 43,8 bilhões. O negócio foi notificado ao Cade em 13 de junho. E os concorrentes da Rede D’Or argumentam que a análise da fusão foi feita em tempo recorde. O prazo para a análise do caso é de 240 dias (cerca de oito meses), prorrogáveis por mais 90 dias. Há uma expectativa que a decisão do Cade seja questionada na Justiça, dizem pessoas familiarizadas com o assunto, por concorrentes da Rede D’Or e da SulAmérica.

O negócio enfrentava forte resistência de concorrentes das empresas como os hospitais Sírio-Libanês, Albert Einstein, Oswaldo Cruz, AC Camargo, Beneficência Portuguesa (BP), Mater Dei, Hcor e as administradoras de benefícios Benevix e Supermed, que foram admitidos como terceiros interessados no processo no Cade, que teve início em junho deste ano. A Bradesco Seguros, maior operadora de planos de saúde do país, também se opõe ao negócio.

O Superintendente-Geral do Cade, Alexandre Barreto, decidiu em 7 de novembro pela aprovação sem restrições, com base em um estudo feito pelo Departamento de Estudos Econômicos do Cade, que foi solicitado em 24 de outubro e publicado no próprio dia 7 de novembro. Todos os concorrentes habilitados no processo recorreram da decisão no dia 23 de novembro, prazo máximo para a decisão. O sorteio que escolheu o conselheiro relator do caso ocorreu no mesmo dia 23.

Com isso, o julgamento no plenário foi marcado para 37 dias depois da decisão do superintendente-geral, o tempo mais rápido entre os casos julgados neste ano, de acordo com o advogado concorrencial Bruno Oliveira Maggi, que não atua no caso. Segundo os hospitais que se opõem à fusão, o negócio fará com que a Rede D’Or seja competidora no ramo de hospitais, por um lado, e financiadora dos concorrentes por meio da SulAmérica, do outro.

Com a combinação dos negócios, um dos temores de Sírio-Libanês, Eistein, Oswaldo Cruz, BP, Hcor e Mater Dei é que o grupo concorrente possa usar informações sensíveis dos contratos com eles, como tabela de preços, na estratégia de negócio dos hospitais da Rede D’Or. Outro receio é de que possa haver algum direcionamento de clientes, por parte da seguradora, para hospitais da Rede D’Or. Empresa diz que operação não provoca risco de concentração

Quando da autorização do Cade, questionada sobre as contestações, a Rede D’or afirmou, em nota, que o processo passou por análises de áreas técnicas do órgão antitruste e defende que a operação não promoverá uma concentração nos mercados em que as duas empresas atuam. “A aquisição da Sul América pela Rede D’Or envolve empresas que atuam em áreas distintas do setor de saúde suplementar, não promovendo, portanto, qualquer concentração nos mercados em que atuam (…). Mesmo em seus diferentes mercados de atuação, a participação das duas empresas não atinge sequer 8% do total desses segmentos (nem em vidas de planos de saúde para a Sul América nem em número de hospitais para a Rede D’Or)” diz o documento.

A Rede D’Or argumenta, ainda, “que outros grupos de operadoras de planos de saúde têm participação acionária em hospitais há muitos anos sem que tenham sido registradas quaisquer queixas nesse sentido por empresas que ora questionam a operação em análise. As três maiores operadoras de planos de saúde, por exemplo, têm diferentes combinações de negócios e presença de ativos no segmento prestador de serviços médicos, inclusive se relacionando comercialmente com os que questionam a operação”.

A empresa afirma que a SulAmérica tem uma rede de mais de 1.200 hospitais e têm a preferência de seus clientes justamente por oferecer uma rede credenciada diversificada. “Já a Rede D’Or trabalha com mais de 300 operadoras e não faz qualquer sentido econômico restringir sua operação aos clientes da SulAmérica”.  

Fonte: NULL