Guedes diz que IPI é um imposto “contra a indústria brasileira”
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (9) que o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo “contra a indústria brasileira”.
Ele participou do lançamento do Monitor de Investimentos, plataforma digital desenvolvida em parceria entre o ministério e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com apoio financeiro do governo britânico. “Desindustrializamos o Brasil nos ultimo 30, 40 anos [com o IPI]. Na reforma tributária, inclusive, ele acabava, convergindo para o modelo da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, grupo de nações desenvolvidas que o governo fez pedido de ingresso]”, afirmou.
Como diz o nome, o IPI incide sobre os produtos industrializados.
A tributação é repassada ao consumidor. O imposto possui várias alíquotas, variando, em sua maior parte, de zero a 30%, mas pode chegar a 300% no caso de produtos nocivos à saúde, como cigarros com tabaco.
O governo federal busca, com a redução do IPI, dar fôlego para a indústria e estimular a economia, que sofre com baixo crescimento, inflação e desemprego.
Pelos decretos, alguns produtos tiveram redução de 25% no IPI e outros chegam a 35%.
Decisão do STF
A declaração do ministro da Economia vem após decisão, tomada na última sexta-feira (6), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal Federal (STF), de suspender a redução do IPI para produtos de todo o país que também são produzidos pela Zona Franca de Manaus.
A decisão do ministro é cautelar (provisória). Moraes acolheu pedido do partido Solidariedade. A sigla argumentou que reduzir o IPI para produtos de todo o país que concorrem com o da Zona Franca reduz a vantagem dos artigos de Manaus, que já contam com desoneração.
Isso, segundo o Solidariedade, afeta o desenvolvimento da região e a preservação ambiental. O corte adicional de IPI, agora suspenso por Moraes, beneficiava empresas externas à Zona Franca de Manaus em setores que concorrem com a produção da região, como calçados, tecidos, artigos de metalurgia, aparelhos de TV e de som, armas, móveis, brinquedos e máquinas.
O governo do Amazonas também é contra os decretos de redução do IPI assinados pelo governo federal e vinha tentando costurar um acordo com o Palácio do Planalto para evitar a medida.
Reforma tributária
Em 2020, na primeira etapa da proposta de reforma tributária, o governo chegou a dizer que o IPI seria substituído por um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas.
A proposta, porém, ainda está sendo debatida no Congresso Nacional. Apelidado na ocasião pelo ministro Guedes de imposto sobre o “pecado”, o imposto seletivo em discussão incidiria sobre cigarros e bebidas alcoólicas, que apresentam as chamada “externalidades negativas” ou seja, causam efeitos colaterais sobre os consumidores e, consequentemente, oneram o serviço público de saúde.
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