Capitalização pode ser aprovada sem mudar a Constituição
Defendido pelo ministro da Economia Paulo Guedes, um regime de capitalização para aposentadorias, no qual cada trabalhador faz a própria poupança, pode ser criado sem alterações na Constituição, afirma o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, de acordo com a Folha de S.Paulo.
Ele afirma que se forem mantidos direitos, como a garantia de um salário mínimo —hoje na casa de R$ 998— nas aposentadorias e pensões, não é necessário que a proposta de capitalização seja apresentada por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o que demandaria mais tempo e um amplo apoio no Congresso.
Sem mexer na Constituição, também é possível definir que o cálculo da aposentadoria leve em consideração apenas as contribuições do trabalhador e do patrão — o mais importante, sem subsídios.
Em alguns casos, como mulheres, poderia ser previsto um adicional pago pelo Estado por questões de dupla jornada ou pela quantidade de filhos. “O ministro sempre falou —e eu concordo— que, para ter um sistema de fato equilibrado, não pode ser sistema de repartição simples. Ele tem de ter algum nível de capitalização e tem de ser baseado nas contribuições”, afirmou o secretário em entrevista à Folha.
Leonardo Rolim, 53, é secretário de Previdência do Ministério da Economia. Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados desde 2003, foi secretário de políticas de Previdência Social entre 2011 e 2014, durante o governo Dilma Rousseff (PT) – Marcos Oliveira – 15.mar.19/Agência Senado
Outra medida que estará no radar do governo após a provável aprovação da reforma pelo Senado, prevista para esta semana, é a criação da LRP (Lei de Responsabilidade Previdenciária). Se descumprida, transferências a estados e municípios e empréstimos com garantias da União poderão ser interrompidos.
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