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Adiada decisão sobre controle acionário de estatais

O Supremo Tribunal Federal só deve concluir na próxima semana o julgamento que vai determinar se há necessidade de processo licitatório ou autorização do Legislativo para vender o controle acionário de estatais.

A Procuradoria-Geral da República se manifestou favorável às exigências para a venda de estatais e pediu a manutenção das decisões liminares dos ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

Fachin suspendeu nesta semana a venda a venda de 90% do controle da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, para o grupo francês Engie.

 

Fonte: NULL

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