Hipoteca reversa deve ajudar idoso a complementar renda
O plano do governo de criar a hipoteca reversa no Brasil, uma das medidas em estudo pelo governo para incentivar a recuperação da economia antecipadas ontem pelo GLOBO, pode representar uma saída para idosos donos de imóvel, mas com pouca renda, avaliam especialistas. O uso desse instrumento tem experiências bem-sucedidas no mundo, mas, no Brasil, deve esbarrar na baixa penetração da propriedade de imóveis e no estoque elevado de casas tomadas pelos bancos por causa da inadimplência.
A hipoteca reversa permite ao idoso dar sua residência como garantia ao banco em troca de uma renda mensal vitalícia ou um montante único. O dono continua morando no imóvel, que passa a ser do banco após a morte do proprietário, ficando fora do patrimônio deixado para herdeiros. Para calcular os valores, o banco estima a expectativa de vida do tomador e faz uma avaliação do imóvel (com desconto).
Nos EUA, onde a modalidade é permitida a proprietários com 62 anos ou mais, a hipoteca reversa é um mercado de US$ 55,1 bilhões. Também é forte em Canadá, Reino Unido, Austrália e Espanha. No Brasil, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou, em 2018, proposta de criação do instrumento para maiores de 60 anos. O texto aguarda designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (ÇCJ) do Senado.
– É um produto ideal para idosos com patrimônio, mas pouca renda. Hoje, são forçados a vender o imóvel na bacia das almas ou até alugar um dos quartos para se manter. É bom que haja essa possibilidade diz Lauro Faria, economista da Escola Nacional de Seguros.
Theo Keiserman, do Campos Mello Advogados, só vê demanda na classe média:
– No Brasil, a baixa renda, infelizmente, não tem casa própria, e a alta renda não precisa desse instrumento.
Antes, Liquidar Estoques
A modalidade também esbarra no alto estoque de imóveis retomados por bancos por inadimplência, pondera o economista João Augusto Salles:
– A prioridade dos bancos agora é liquidar esse estoque.
Segundo Keiserman, muitos detalhes terão que ser observados caso o projeto vá adiante. Nos EUA, os contratos são amparados por uma série de seguros que precisariam ser criados aqui. Será necessário detalhar o que ocorre caso o imóvel sofra depreciação muito maior que o estimado ou o tomador viva muito mais que o previsto. Outro fator é a defesa do consumidor. Como o produto deve ser voltado para idosos, o advogado acredita que muitos familiares entrarão na Justiça contra o banco para questionar o contrato.
Outra proposta do governo é criar um mecanismo para que fornecedores de órgãos públicos antecipem os pagamentos de faturas a receber. Segundo Luis Eduardo Carvalho, diretor da Anfidc, associação que reúne participantes de fundos de direitos creditórios, há um precedente de sucesso no Programa Progredir, da Petrobras, que permite a antecipação de recebíveis a fornecedores da estatal.
– Isso abriría um mercado imenso, facilitando a vida dos pequenos e médios fornecedores – avalia Carvalho, acrescentando que a complexidade do sistema exigiría implementação em fases.
Fonte: NULL
