Cadastro positivo avança no Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados rejeitou os três destaques do Projeto de Lei Complementar que trata do Cadastro Positivo. Em vigência desde 2008, o cadastro positivo é um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados.

 

O texto básico da PLP, que torna automática a entrada de todas as pessoas físicas e jurídicas nesse tipo de cadastro, já havia sido aprovado em maio do ano passado e agora voltará para apreciação do Senado.

 

Os destaques rejeitados na Câmara tinham como objetivo tornar a adesão ao cadastro facultativa, dispensar as empresas da autorização prévia do acesso ao seu histórico de crédito e obrigar os gestores de banco de dados a informar imediatamente ao Banco Central incidentes de segurança que acarretarem prejuízo ou risco ao titular dos dados. 

Fonte: IstoÉ Online