Índia confirma legalidade da base de dados biométricos Aadhaar

A Corte Suprema da Índia confirmou a legalidade da base de dados biométricos Aadhaar, a maior do mundo. O tribunal proibiu o uso da plataforma pelas empresas, uma prática que se transformou na parte mais invasiva do sistema na vida da população indiana nos últimos anos.

Em uma decisão que era aguardada há alguns anos, um painel de cinco juízes da Corte Suprema considerou que a base de dados está de acordo com a Constituição do país. O tribunal estipulou que o registro no Aadhaar é necessário para ter acesso a subsídios ou programas sociais do governo.

Esta utilização constituía o princípio básico do projeto, criado quando o Partido do Congresso estava no poder. A base de dados “dá dignidade às comunidades marginalizadas. Seus benefícios superam os pontos negativos”, afirmou o juiz A K Sikri durante a leitura da decisão. Até o momento, o sistema Aadhaar forneceu uma carteira de identidade e um número único de 12 cifras a mais de 1,2 bilhão de indianos.

 

Fonte: CNC