ANTT quer multar quem contratar frete por valor abaixo da tabela

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quer aplicar multa de R$ 5 mil para quem contratar frete por valor abaixo do fixado na tabela do frete mínimo.

A proposta está em audiência pública aberta e receberá contribuições até o dia 10 de outubro.

A proposta também prevê multa de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar a contratação de transporte rodoviário em valor inferior ao piso do frete fixado na tabela.

Segundo a resolução que está em discussão, a ANTT poderá usar como prova para aplicar a multa o documento de contratação do transporte ou documentos fiscais. De acordo com a nova tabela, o preço mínimo do frete para carga geral subiu de R$ 2,10 para R$ 2,16 até 100 km, considerando um caminhão com três eixos.

A tabela será reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%, de acordo com a lei 13.703 deste ano, que instituiu a política nacional de pisos mínimos para o transporte rodoviário de cargas.

Fonte: CNC