Governo quer mudar tributação de fundos de investimentos exclusivos
O governo encaminhou nesta terça-feira (31) ao Congresso Nacional projeto de lei para mudar a tributação incidente sobre os fundos exclusivos de investimentos. A mensagem presidencial confirmando o envio foi publicada no “Diário Oficial da União”.
No ano passado, o governo tentou realizar essa alteração na taxação desses fundos de investimentos por meio de Medida Provisória, mas ela acabou perdendo a validade sem ser votada. Como existe o princípio da “anualidade”, a mudança teria de ser aprovada neste ano para ter validade somente em 2019.
Com a alteração, seria estabelecida uma cobrança periódica do imposto (duas vezes ao ano), em substituição ao modelo atual – em que o Imposto de Renda (IR) só é cobrado no resgate do dinheiro ou na liquidação do fundo.
De acordo com a área econômica do governo, a nova regra a ser estabelecida define a incidência na fase anterior à amortização ou ao resgate à medida em que os rendimentos são auferidos, tal como ocorre nos fundos de investimento abertos.
“A presente proposta tem por objetivos reduzir as distorções existentes entre as aplicações em fundos de investimento e aumentar a arrecadação federal por meio da tributação dos rendimentos acumulados pelas carteiras de fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio fechado, os quais se caracterizam pelo pequeno número de cotistas e forte planejamento tributário”, diz o governo, na exposição de motivos encaminhada ao Legislativo.
Expectativa de arrecadar R$ 10,7 bilhões
A Secretaria da Receita Federal informou que a expectativa de arrecadação, com a medida, é de R$ 10,720 bilhões no próximo ano. Os recursos seriam utilizados pelo novo governo, a ser eleito em outubro próximo, para tentar atingir a meta de déficit primário de até R$ 139 bilhões fixada para o próximo ano.
Segundo o governo, esse valor refere-se ao imposto devido sobre os rendimentos acumulados até 31 de maio de 2019 nos fundos de investimento fechados.
“Para os fatos geradores seguintes dada a natureza desses fundos, com vários títulos e papéis como lastro, não há bases numéricas que permitam projetar a valorização das cotas para os períodos e, portanto, a arrecadação correspondente”, acrescentou.
Fonte: G1
