Redução do déficit previdenciário dificulta debate sobre reforma
Um dado novo vai dificultar a discussão sobre a Reforma da Previdência Social. Uma projeção do próprio governo para 2018 mostra um Déficit previdenciário menor, em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), do que neste ano. O Déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) cairá de 2,77% do PIB para 2,7% do PIB, de acordo com a proposta orçamentária do próximo ano elaborada pelo governo.
Será a primeira queda do Déficit, em proporção do PIB, desde 2011, de acordo com tabela comparativa elaborada pelas Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado. De 2011 a 2017, o Déficit do RGPS subiu de 0,81% do PIB para 2,77% do PIB.
A queda do Déficit resultará, em primeiro lugar, do crescimento da economia, pois o “buraco” das contas do RGPS será comparada com um PIB maior, com crescimento real estimado em 2%. O mercado projeta uma expansão de 2,5%, de acordo com o boletim Focus desta semana, editado pelo Banco Central, o que poderá reduzir ainda mais o Déficit. Além disso, com um ritmo mais intenso para a economia, mais empregos formais serão criados, o que melhorará a receita previdenciária.
Para Leonardo Rolim Guimarães, ex-secretário de Políticas de Previdência Social e atual consultor da Comissão de Orçamento da Câmara, o agravamento do Déficit previdenciário de 2011 a 2017 tinha um componente conjuntural e outro estrutural. “Parte do Déficit decorreu da crise econômica, que foi conjuntural, e parte das mudanças demográficas, que são estruturais”, explicou. Não se pode agora é achar que os problemas da Previdência serão resolvidos apenas com maior crescimento da economia, advertiu.
No curto e médio prazo, o consultor observa que os problemas mais graves estarão no regime previdenciário dos servidores públicos, pois a maioria dos aposentados ainda contarão com os benefícios da integralidade e da paridade com os servidores da ativa. Daqui a 15 anos, mais ou menos, a situação mudará, pois as novas aposentadorias do serviço público da União serão concedidas com base nas regras estabelecidas a partir de 2004, sem a paridade e a integralidade. No caso do RGPS, a situação mais difícil ocorrerá nas próximas décadas, lembrou Guimarães, com o fim do chamado “bônus demográfico”, pois menos pessoas estarão trabalhando e contribuindo para sustentar as aposentadorias.
Mesmo que o governo não consiga aprovar a Reforma da Previdência, Guimarães defende a adoção de medidas infraconstitucionais. Ele propõe que se continue com medidas de melhoria de gestão, como, por exemplo, a revisão de benefícios concedidos pela Justiça. O consultor defendeu ainda mudanças nas regras dos regimes próprios de Estados e municípios.
Fonte: Valor
