Senado recua no caso Aécio e evita confronto com o STF

O Senado recuou ontem e adiou a votação que poderia barrar o afastamento e o recolhimento domiciliar noturno do senador Accio Neves (PSDB-MG) impostos pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O adiamento foi aprovado por 50 votos a 21. A decisão dc postergar a votação evitou o acirramento de uma crise institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário e ocorreu após o ministro Edson Fachin, do STF, negar pedido da defesa dc Aécio para suspender as restrições ao tucano.

Na próxima semana, o plenário do Supremo julgará uma ação que discute se o Congresso pode ou não dar a palavra final em caso de medidas cautelares – entre elas afastamento e recolhimento noturno – contra parlamentares. A decisão se encaixa no caso de Aécio, que foi denunciado por suspeita de crimes de corrupção passivae obstrução da Justiça. Ele é acusado de ter aceitado propina de R$ 2 milhões repassada pelo Grupo J&F – a defesa alega que o valor seria um empréstimo para pagar advogados.

O Senado manterá o Supremo sob pressão – se o julgamento não terminar até o dia 17, o que pode ocorrer caso algum ministro peça mais prazo para analisar o processo, os senadores vão colocar em votação o caso de Aécio.

“Construímos a oportunidade de a Suprema Corte, pelo seu pleno, rever a posição de divergência interna de uma de suas Turmas”, disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), em entrevista após encerrar a sessão da Casa. Ele indicou que tratou da data com a ministra Cármen Lúcia: “Dialoguei bastante com a presidente (do STF)”, disse o peemedebista, ao ser questionado sobre o “prazo” do oferecido ao Legislativo.
O adiamento foi costurado por Eunício, que também recuou do tom beligerante do dia anterior, quando defendeu a votação em nome da prerrogativa do Legislativo. Após a negativa de Fachin sobre o recurso da defesa de Aécio (mais informações na pág. A6f o presidente do Senado reuniu alguns senadores para informar que tentaria adiar a votação.

Entendimento. A maioria dos senadores entendeu que seria melhor aguardar a manifestação do STF. Também pesou para a decisão a incerteza sobre uma votação favorável a Aécio. Na avaliação de aliados do tucano, o clima ficou menos favorável em relação à semana passada.

Muitos senadores que antes defendiam o enfrentamento com o Supremo sob o argumento da independência entre Poderes viram que o discurso poderia ser interpretado como uma desculpa para salvar o colega, alvo de nove inquéritos.

O PT, por exemplo, que na semana passada divulgou nota na qual cobrava a derrubada da decisão contra o tucano, mudou o tom. “Não há posicionamento do partido em cima de quem está em julgamento, mas em cima de uma tese”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).

Embate. Houve senadores, porém, que cobraram o enfrentamento com o Supremo, entre eles, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). “Espero que essa Casa se dê ao respeito”, disse ele, que deixou um hospital em Boa Vista após dois dias internado com quadro de diverticulite para ir ao Senado.

Em seu discurso no plenário, Jucá voltou a atacar o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que abriu as investigações contra Aécio e contra ele próprio. “O que se fez e o que está se fazendo, até pouco tempo, era um atentado aeste país. Eraumgol-pe, tentando acabar com a classe política, os partidos, o governo”, afirmou o peemedebista.

Outro investigado, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) também defendeu o enfrentamento. “Se o Senado se submeter a isso, eu acho que o mais recomendávelpara a Mesa Diretora era pegar a chave do Senado Federal e fazer como fizeram na ditadura militar e entregar ao Supremo Tribunal Federal”, disse o ex-presidente da Casa.

Por outro lado, mesmo entre partidos aliados do PSDB, como o DEM, o discurso foi pela “prudência”. “É o momento de entendermos que nós precisamos saber o que realmente pensa o pleno do Supremo Tribunal Federal, e não apenas a maioria de uma turma”, disse o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).

REPERCUSSÃO

Romero Jucá
Líder do governo
(PMDB-RR)
“Espero que essa Casa se dê ao respeito.”
 

Renan Calheiros
(PMDB-AL)
“Se o Senado se submeter a isso, o recomendável era pegar a chave e entregar ao Supremo.”

Cristovam Buarque
(PPS-DF)
“Esta Casa não é menor do que o Supremo, mas o Supremo não é menor do que esta Casa.”
 

Jader Barbaiho
(PMDB-PA)
“Não admitimos que a Constituição seja reinterpretada para diminuir esta Casa.”
 

Randolfe Rodrigues
(Rede-AP)
“Não cabe a esta Casa relaxar decisões judiciais cautelares, diversas da prisão.”

Fonte: O Estado de São Paulo