Universidade pública pode cobrar por especialização
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, em repercussão geral, que universidades públicas podem cobrar mensalidade em cursos de pós-graduação lato sensu, como especializações e MBAs. O único ministro a divergir foi Marco Aurélio.
Os ministros analisaram um recurso da Universidade Federal de Goiás, que contestava decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região de proibir a cobrança em uma especialização em direito constitucional.
Contrariando parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que em 2014 já havia se posicionado a favor da gratuidade, o relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou pela constitucionalidade da cobrança. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. O decano Celso de Mello não compareceu à sessão.
A maioria dos ministros entendeu que cursos de especialização são destinados ao aperfeiçoamento pessoal do aluno, e não a atividades de pesquisa inerentes a mestrados e doutorados – sobre esses últimos, chamados cursos de pós-graduação stricto sensu, permanece proibida a cobrança pelas instituições públicas.
Para os ministros, as mensalidades também podem amenizar a crise financeira pela qual passam algumas universidades públicas. “Os cursos de especialização são espaços novos que beneficiam muito a educação no Brasil, apenas não estão na base do sistema gratuito estabelecido na Constituição”, afirmou em seu voto a ministra Cármen Lúcia.
Saiu vencido o ministro Marco Aurélio, segundo o qual a cobrança de taxas acaba privilegiando apenas aqueles que têm condições financeiras de arcar com a despesa. “Reconheço a situação difícil das entidades públicas. Mas não tenho como dizer que uma universidade passará a ser mista, pública quanto à graduação e privada na extensão. As universidades, por serem públicas, hão de viabilizar, sem necessidade de qualquer pagamento, o acesso dos cidadãos em geral, e não apenas daqueles que podem”, disse o ministro.
O posicionamento de Marco Aurélio estava alinhado ao de entidades como o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra).
Fonte: Valor
