CMN define cinco categorias de segmentação da fiscalização bancária
O Banco Central (BC) tomou o primeiro passo para adotar uma regulação prudencial e medidas de fiscalização de acordo com o perfil das mais de 1,5 mil instituições financeiras que atuam no país. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a sugestão de segmentação das instituições financeiras conforme o porte e exposição de risco que foi proposta em novembro do ano passado e discutida com o mercado em consulta pública.
Segundo o diretor de Regulação do Banco Central (BC), Otavio Damaso, a medida vai resultar em redução de custo de observância e se espera que isso seja repassado aos tomares finais de crédito. “Nossa avaliação é que essa é uma regra importante que eleva a competitividade sem perda do caráter prudencial”, disse.
A tendência é que os grandes bancos tenham de lidar com exigências e normas mais complexas, enquanto instituições menores ou de operações menos complexas poderão ter adaptações na aplicação das normas.
No momento, não há mudança com relação à aplicação das normas existentes. O objetivo é organizar e padronizar. O efeito prático da segmentação vai aparecer com a adoção de novas e mais complexas regras de capital de Basileia 3, processo que se desenrola até, pelo menos, 2020.
Ainda de acordo com Damaso, a segmentação está alinhada à recomendação internacional de que a regulação e a supervisão prudenciais sejam proporcionais ao perfil de risco e à relevância sistêmica de cada instituição financeira.
A Resolução do CMN trouxe cinco grandes segmentos, um a mais em comparação com a proposta original. Essa mudança atendeu a uma demanda discutida ao longo da consulta pública. O segmento S1 vai abranger as instituições que têm medida de exposição (algo semelhante aos ativos totais somados às exposições fora do balanço) superior a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e que tenham atividade internacional relevante. Conforme lista divulgada pelo BC, nesta categoria estão o Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander.
No S2, vão ficar aquelas instituições com medida de exposição entre 1% do PIB e 10% do PIB, podendo conter instituição de porte superior a 10% do PIB se não for sujeita ao enquadramento no S1. No S2 aparecem Banrisul, Banco do Nordeste, BNDES, Citibank, Credit Suisse, Safra e Votorantim.
Na categoria S3, entrarão as instituições com exposição entre 0,1% a 1%. A categoria concentra boa parte dos chamados bancos médios, como ABC Brasil, Alpha, BMG, e grandes cooperativas como Bancoop e Sicredi.
O S4 vai agrupar as instituições com porte inferior a 0,1%. Aqui, aparecem corretoras de câmbio, valores e distribuidoras de títulos. As cooperativas de crédito e instituições não-bancárias que tenham perfil de risco simplificado se enquadrarão no S5. Essa categoria é a mais numerosa, pois há mais de 900 cooperativas em atuação no país.
O BC poderá definir a alocação de qualquer instituição dentro da categoria que considerar mais pertinente. Também estão previstas regras de transição. Se uma instituição diminuir de tamanho, precisará ficar certo período nessa condição para depois sair de S1 para S2, por exemplo.
Fonte: Valor
