BC simplifica compulsório e espera queda do spread bancário

O Banco Central (BC) anunciou um conjunto de medidas de simplificação nas regras de recolhimentos dos depósitos compulsórios dos bancos, numa aposta de que a redução dos custos para observar essas exigências permita às instituições financeiras cortar os juros cobrados dos clientes nas operações de crédito.

O foco das mudanças é apenas diminuir a burocracia, sem reduzir os volumes de recolhimentos compulsórios, que hoje chegam a R$ 400 bilhões, evitando assim medidas de estímulo à economia que possam concorrer com os cortes feitos pelo próprio BC na taxa básica de juros.

Uma das medidas anunciadas altera a forma como são apuradas deduções nos recolhimentos compulsórios que foram criadas no passado para fomentar setores da economia ou socorrer instituições financeiras pequenas em dificuldades. Será estabelecido um cronograma para acabar, progressivamente, com essas deduções até janeiro de 2020.

O Banco Central está unificando os períodos de apuração, pelas instituições financeiras, dos compulsórios devidos e de seu recolhimento junto ao BC. Até agora, havia prazos diferentes para diferentes tipos de captações dos bancos, como depósitos à vista, depósitos a prazo e caderneta de poupança.

Também foram unificadas as alíquotas de dois tipos de recolhimentos compulsórios incidentes sobre os depósitos a prazo, o tradicional (que tem alíquota de 25%) e o adicional (11%).

O diretor de política monetária do Banco Central, Reinaldo Le Grazie, disse esperar que, num ambiente competitivo, a queda nos custos dos bancos seja repassada aos clientes, por meio da redução de “spreads”.

Mas ele ponderou que essa é apenas uma medida numa agenda de trabalho do Banco Central e que sozinha ela não será capaz de resolver o problema dos altos custos dos spreads no país. “Não estamos fazendo mágica, não tem bala de prata. Estamos fazendo estudos e vamos divulgando conforme forem ficando prontos”, disse ele.

Até a simplificação, havia perto de 80 normas que disciplinam o sistema de depósitos compulsórios, incluindo resoluções editadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e circulares e cartas-circulares do próprio BC. Agora, serão menos de uma dezena de normativos, além de dispositivos esparsos em algumas normas cujo tema principal não é necessariamente o sistema de compulsórios.

No caso das deduções dos depósitos compulsórios, havia cerca de 15 regras diferentes que permitiam aos bancos abaterem parte dessa obrigação, como no caso de compras de carteiras de financiamento de veículos geradas por instituições menores.

Os valores de todas essas deduções foram somados no valor da data-base de 20 de janeiro e, a partir de agora, os bancos não precisarão mais se preocupar em apurar qual será o valor deduzido no compulsório em cada uma das situações. O BC se encarregará dessa tarefa. As deduções serão reduzidas ao longo do tempo. Em janeiro de 2018, caem à metade; em janeiro de 2019, serão reduzidas em 70%; e em janeiro de 2020 chegam a zero.

Os bancos pequenos e médios estão entre os maiores beneficiados por esse sistema. Mas, segundo Le Grazie, eles não sofrerão impacto relevante com o fim dos incentivos. “As deduções já estão em queda, a utilização das deduções cada vez tem uma utilidade menor no mercado”, disse Le Grazie. “Foram tomadas numa outra época, teve o efeito desejado. Acho que não vai fazer uma grande diferença para o sistema, nem para os bancos pequenos e médios.”

De acordo com Le Grazie, não foi exigida contrapartida direta dos bancos pela redução no custo de observação das regras que as medidas trarão, entre outros motivos, porque não é possível mensurar o impacto das alterações.

Segundo o diretor, se o sistema está funcionando e há concorrência, essa redução de custo vai aparecer ao longo do tempo. “Ao longo do tempo isso vai criar um ambiente de custos mais baixos e custo do crédito vai cair.” Le Grazie também afirmou que a medida não atende a pedidos específicos do setor financeiro e que os compulsórios estão ao redor dos R$ 400 bilhões desde 2010.

Ainda de acordo com o diretor, se por algum motivo o BC entender que as regras não estão funcionando, elas poderão ser alteradas. Questionado se o BC poderia voltar a utilizar os compulsórios para estimular segmentos específicos, como feito em 2008, 2009 e 2011, Le Grazie respondeu que não abre mão de, eventualmente, tomar uma medida mais específica se for necessário.

A simplificação dos compulsórios foi anunciada pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, em 20 de dezembro como parte da agenda BC Mais, que tem um braço voltado par a redução do custo do crédito.

As mudanças anunciadas ontem também são o resultado de anos de trabalho, aproveitando estudos da agenda “Otimiza BC”, tocada por gestões anteriores. Le Grazie disse que o BC continuará a estudar novas alterações.

Fonte: Valor