Cunha recorre ao Supremo contra cassação na Câmara

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou anteontem com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal em que pede a anulação da decisão do plenário da Casa que cassou seu mandato. A defesa pede a restituição do cargo do deputado cassado até que seja julgado o mérito da ação pela Corte.

A intenção da defesa do peemedebista é que a Câmara adote outra tramitação para analisar a cassação, por meio de um projeto de resolução, assegurando ao deputado o direito à apresentação de emendas, e não como uma simples confirmação de um parecer sobre a cassação ou não, como ocorreu.

A votação em forma de resolução foi o que ocorreu no impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, que, após a apresentação de destaques, conseguiu na votação final a manutenção dos direitos políticos, mesmo tendo perdido o cargo.

Cunha foi cassado na Câmara em setembro, por 450 votos a 10. A cassação foi motivada por quebra do decoro parlamentar.

O então deputado foi acusado de mentir à CPI da Petrobrás ao negar, durante depoimento em março de 2015, ser titular de contas no exterior.

Suíça. Como mostrou o Estado ontem, a Justiça da Suíça afirmou que existem “indicações concretas” e suspeitas “óbvias” e “suficientes” de que o deputado cassado esteve envolvido em um esquema de “corrupção”.

Segundo as autoridades suíças, Cunha recebeu valores em uma conta no país europeu.

A investigação sobre contas na Suíça abastecidas por propinas na Petrobrás estava sob responsabilidade do Supremo.

Após a cassação, o peemedebista perdeu o foro perante a Corte.

O juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal em Curitiba, determinou a prisão dele, que ocorreu em outubro, alegando “risco para a instrução do processo e para a ordem pública”.

Dois meses depois, ele foi transferido da sede da Polícia Federal em Curitiba para o Complexo Médico-Penal, na região de Pinhais, no Paraná. A defesa pediu a suspensão da transferência, que não ocorreu.

Soltura. Há um pedido de liberdade de Cunha aguardando julgamento no STF, na lista do relator, Teori Zavascki. Teori poderia ter levado a reclamação para apreciação da 2.ª Turma da Corte no fim de dezembro, mas optou por levar ao plenário. A presidente do STF, Cármen Lúcia, marcou a análise do pedido para 8 de fevereiro.

Ao todo, Cunha é réu em três ações penais – duas na Lava Jato.

Em uma delas, é acusado de receber US$ 5 milhões para “facilitar” a contratação de dois navios- sonda. Na segunda ação no âmbito da Lava Jato, é acusado de movimentar propina em contas secretas da Suíça – ele teria recebido, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, US$ 1,3 milhão, fruto da compra pela Petrobrás de campo de petróleo no Benin.

Na terceira ação, que tramita em Brasília, é acusado de cobrar propina de empresas para liberar investimentos do FGTS.

Fonte: O Estado de São Paulo