Futuro do seguro popular ainda é incerto

O futuro do seguro popular de veículos ainda é incerto. Embora a regulamentação do produto tenha sido publicada no final de março, os seguradores fizeram restrições a alguns dispositivos da norma e enviaram para a Susep um documento elaborado pela Fenseg reivindicando algumas mudanças. A autarquia promete colocar tais propostas em análise na próxima reunião do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), no dia 25 de maio. Contudo, não é certo que as sugestões do mercado sejam acatadas.

Com isso, é possível até que algumas companhias adiem o lançamento dos seus produtos.

Esse tema foi, inclusive, discutido durante o 4º Seminário Direitos & Deveres do Consumidor de Seguros, realizado em Porto Alegre, há alguns dias, com apoio da CNseg e da Escola Nacional de Seguros. Na ocasião, o vice-presidente do Sindicato das Seguradoras no Rio Grande do Sul (SindSeg/RS), Gilson Bochernitsani, revelou que as seguradoras já contam com uma estrutura de atendimento para os consumidores e rede referenciada habilitada para receber os carros e repará-los. Contudo, admitiu que não há seguradoras comercializando o produto, a espera da resposta do órgão regulador. Ele frisou que o mercado deseja que a oferta de peças atenda a demanda de sinistros com garantia de qualidade.

Assim, além das peças usadas já autorizadas pela Lei do Desmonte, as seguradoras defendem que a utilização de peças genéricas, compatíveis com as peças originais. “A peça genérica não é uma peça de baixa qualidade até, porque a seguradora irá assumir a responsabilidade sobre o conserto do veículo. Estamos falando de peças do mesmo fabricante da peça original, mas que não tem o ‘selo’ da marca. Será obrigatória a informação sobre a procedência das peças”, afirmou o executivo, que também é diretor Regional da SulAmérica.

No mesmo evento, a diretora executiva do Procon-RS, Flávia do Canto, demonstrou preocupação com a forma como o seguro popular será ofertado. “Quem dará a garantia sobre a peça genérica?”, questionou. Para ela, o novo produto é “bom”, mas que requer treinamento para as seguradoras e instrução aos consumidores. “O Procon não precisa atuar com poder de polícia. Apenas na mediação”, observou. Por fim, a representante da Susep, Rosana Dias, revelou que a autarquia discute internamente todos os pontos que as seguradoras estão questionando. No caso específico da idade dos veículos que podem contratar o seguro popular, ela adiantou que há um entendimento de que deve caber ao consumidor decidir se ele irá contratar esse seguro ou não. “Ele que decidirá se escolhe por perder a garantia de fábrica, se ele tiver um carro com cinco anos ou três anos de garantia, e optar por uma peça remanufaturada, ou não”, disse a técnica da Susep.

Fonte: CQCS