Ouvidorias do SUS agora contam com diretrizes de gestão
O Ministério da Saúde publicou na última sexta-feira, dia 7 de novembro, a Portaria nº 2.416 estabelecendo diretrizes para a organização e funcionamento dos serviços de ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atribuições.De acordo com o artigo 2º da norma, os serviços de ouvidoria do SUS têm como objetivo aprimorar o acesso às informações sobre o direito à saúde e ao seu exercício, além de possibilitar a avaliação permanente dos serviços de saúde, com vistas ao aprimoramento da gestão do SUS.Para isso, as ouvidorias deverão seguir diretrizes voltadas à defesa dos direitos da saúde, dar objetividade e imparcialidade no tratamento das informações que chegam às ouvidorias, zelar pela qualidade e celeridade das respostas às demandas dos usuários do SUS, manter o sigilo da fonte quando o interessado solicitar a preservação de sua identidade, e dar suporte estratégico para a tomada de decisão nas questões de saúde.
Fonte: Fenasaúde
