Simples: Armando Vergílio pede revisão das alíquotas para beneficiar corretor de seguros
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (07/05) o texto base do Projeto de Lei Complementar 221/12, que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas.
No entanto, por acordo entre os partidos, os destaques apresentados à matéria ainda serão analisados na próxima semana, o que deve provocar mudanças nesse texto.
Apesar da luta capitaneada pelo presidente da FENACOR, deputado Armando Vergílio, que foi o presidente da Comissão Especial sobre o tema, houve retrocessos no texto base aprovado.
Armando Vergilio afirma que há pontos positivos como a universalização do Simples para toda e qualquer empresa que fatura até R$ 3,6 milhões anuais; o tratamento menos burocrático; além dos processos de abertura e fechamento de empresas.
Contudo, ele adverte que a Tabela VI, incluída como anexo pelo relator, não atende aos anseios dos corretores de seguros. Assim, cada corretor precisará analisar suas contas, como o peso da folha de pagamento e o nível de formalização, para decidir ou não pelo Simples.
Diante desse cenário, Armando Vergilio apresentou duas emendas, que serão votadas na próxima terça-feira (13/05).
A emenda 6 pede o enquadramento dos corretores de seguros na tabela III, com alíquotas médias de 12%.
Já a emenda 22 solicita que a Tabela VI seja reduzida em 20 % para todas as categorias.
O presidente da FENACOR alerta que a participação dos corretores de seguros será vital e indispensável para a mudança no texto aprovado.
É muito importante que cada corretor de seguros envie e-mail aos parlamentares de sua região, solicitando a aprovação da emendas 6 e 22. Trata-se de momento crucial e precisamos dessa mobilização, observa Armando Vergilio.
Fonte: Fenacor
