Votação do Supersimples deve acontecer nesta terça-feira
Está prevista para hoje, 20 de maio, a votação das propostas de alteração do Supersimples, o regime de tributação das micro e pequenas empresas (destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar 221/12). A votação que aconteceria no dia 07 foi adiada depois de acordo de líderes partidários, diante da baixa presença de deputados em Plenário, e porque foram apresentadas cerca de 20 emendas que precisariam ser analisadas.
O principal ponto do texto do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), é ampliação dos setores beneficiados com o Supersimples, incluindo diversas atividades do setor de serviços. As empresas incluídas serão tributadas de acordo com uma tabela intermediária e pagarão impostos maiores do que os cobrados das micro e pequenas empresas que atuam no comércio, mas menores do que o valor cobrado das pequenas empresas de construção de imóveis e serviços de vigilância.
De acordo com o texto do relator, será criada uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Entre os serviços novos que entram nesse regime de tributação estão os relacionados à medicina, odontologia, advocacia, despachantes, psicologia, fisioterapia e corretagem.
As mudanças previstas no projeto permitem a adesão ao Supersimples de inúmeras categorias, incluindo a dos corretores de seguros, que já teve sua inclusão no Simples vetada em três ocasiões.
A tabela, no entanto, não tem concordância de alguns deputados. O próprio relator admite que a norma para as novas empresas não é a ideal, mas a possível. O presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Armando Vergílio (SD-GO), lamentou as mudanças feitas por Puty em relação ao texto aprovado pela comissão no mês de dezembro. Vergílio disse que houve vários retrocessos e pediu que o relator altere a tabela em que serão incluídas as empresas de serviços, que agora passarão a ter acesso ao Supersimples.
Fonte: CQCS
