Violência doméstica: proposta autoriza tornozeleira eletrônica em acusado
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica.
O texto estabelece que, para a execução da medida, o poder pu´blico devera´ garantir a` mulher ofendida acesso a dispositivo que permita o acionamento imediato da polícia em caso de ameaça.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) aos projetos de lei 2748/21, do deputado Aluisio Mendes (PSC-MA); PL 3333/21, da deputada She´ridan (PSDB-RR); PL 3731/21, do deputado Ma´rio Heringer (PDT-MG); e PL 875/22, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
O substitutivo reúne o conteúdo das proposições. A proposta inclui a medida na Lei Maria da Penha. A norma autoriza o juiz a determinar medidas protetivas de urgência após a constatação de violência doméstica, com o objetivo de resguardar as vítimas: afastamento do lar, proibição de contato, suspensão de visitas, acompanhamento psicossocial, entre outras. O monitoramento eletrônico do agressor contribuira´ para a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência, que hoje se revela ineficiente, afirmou Tabata Amaral.
Apesar de a lei estabelecer a obrigatoriedade de afastamento entre a vítima e o autor da violência, muitos agressores insistem na aproximação e na tentativa de contato com as ofendidas.
A relatora observou ainda que o uso de tornozeleiras eletrônicas representará um gasto menor para o Estado, na comparação com a manutenção de um preso, e reduzirá a superlotação carcera´ria.
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