Vale abre mão de mina da CSN para manter Ferteco
Se perder a batalha que trava contra decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e tiver de cumpri-la, a Companhia Vale do Rio Doce optará pelo fim de seu direito de preferência na compra do excedente de minério de ferro da Casa de Pedra, mina da Companhia Siderúrgica Nacional. A Vale informou esta opção em ofício enviado ao Cade na noite de terça-feira e sinalizou que pretende, assim, manter a propriedade da Ferteco, mineradora que adquiriu em 2001.
O Cade decidiu, em agosto de 2005, que a Vale deveria escolher entre o fim do direito de preferência na mina da CSN ou vender a Ferteco, após julgar a compra de oito mineradoras pela Vale. O objetivo foi evitar a formação de um monopólio no setor de minério de ferro. A Vale recorreu à Justiça e não cumpriu a decisão.
Em junho passado, a companhia ficou alguns dias sem liminar que a protegesse e o Cade informou que escolheria uma entre as duas opções. Na ocasião, a opção mais plausível e de mais fácil aplicação, segundo alguns conselheiros, seria a venda da Ferteco. Na Casa de Pedra, a Vale poderia pedir uma indenização à CSN, adiando a execução final da decisão.
Agora, depois de o Cade se inclinar pela venda da mineradora, a Vale resolveu tomar posição em outro sentido. Em ofício ao órgão, primeiro reiterou que irá usar todos os mecanismos que lhe restam para se defender no Judiciário. A Vale ressaltou que abrir mão do minério da Casa de Pedra dependeria de um acordo com a CSN.
A opção foi feita em um momento delicado. A companhia está novamente desprovida de liminar. A empresa foi derrotada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 28 de agosto passado. Quando essa decisão for publicada no “Diário da Justiça”, a Vale terá de cumprir a medida antitruste.
O advogado José Inácio Gonzaga Franceschini, que defende a Vale, explicou que, como não há liminar em vigor contra a decisão do órgão antitruste, a empresa fez a indicação de sua posição. A Vale alega na Justiça que houve ilegalidade no julgamento do Cade, pelo fato de as restrições – a perda do direito de preferência sobre o minério ou a venda da Ferteco – terem sido impostas após um empate em três votos, com desempate pela presidente do Cade, Elizabeth Farina.
Fonte: Valor
