União pagou em fevereiro R$ 246,7 milhões em dívidas atrasadas do Rio de Janeiro
A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta terça-feira (14) que a União pagou em fevereiro R$ 248,9 milhões em despesas atrasadas de estados e municípios. Desse total R$ 246,7 milhões eram relativos a compromissos do estado do Rio de Janeiro e os outros R$ 2,2 milhões, da prefeitura de Natal (RN).
Em crise financeira, o estado do Rio de Janeiro, que tem atrasado o pagamentos dos servidores, é a unidade da federação com maior saldo devedor de empréstimos com garantia da União.
“Desse total, foram recuperados pelo Tesouro R$ 207,6 milhões (ou 83,4%) por meio da execução das contragarantias previstas nos contratos – como receitas dos fundos de participação, ICMS, IPI Exportação, dentre outras -, restando cerca de R$ 41,6 milhões a recuperar”, informou o Tesouro Nacional.
De acordo com o governo federal, além desse montante, há, ainda, um saldo de R$ 407,9 milhões a recuperar, relativo a meses anteriores, em função da decisão do Supremo Tribunal Federal de impedir a União de executar as contragarantias desses valores.
Como funcionam as garantias da União
O governo informou que, como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que parcelas de dívidas garantidas estão vencidas e não pagas.
“Diante da notificação, a União informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso haja manifestação negativa em relação ao cumprimento das obrigações, a União paga os valores inadimplidos”, explicou.
Após essa quitação, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista contratualmente, ou seja, pela execução das contragarantias.
O Tesouro informou ainda que, sobre as obrigações em atraso, incidem juros e mora referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Fonte: G1
