Um Cade único e ágil
A criação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, o novo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para atrair novos investimentos, unifica e agiliza o processo de recebimento de denúncia, a investigação e o julgamento de práticas que lesam a concorrência. A presidente do Cade, Elizabeth Farina, diz que o novo sistema vai facilitar o arquivamento de casos sem provas concretas que retardam o trabalho.
Farina diz que o novo Cade será autarquia nova no sentido que incorpora uma série de funções que hoje não tem, ficando subordinada ao Ministério da Justiça. “Hoje, o sistema todo conta com cerca de 60 gestores, como advogados e economistas. No Cade, são 22. O novo sistema prevê 200” diz Farina.
A avaliação de práticas que lesam a concorrência é atualmente diluída em três órgãos do governo. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça analisam os casos e buscam provas, enquanto o julgamento cabe ao Cade.
“Hoje, o sistema envolve dois ministérios, dois secretários e um presidente de autarquia. É um desenho que incentiva a redundância”, afirma Farina.
Fonte: Jornal do Commercio
