TST decide contra a Petrobras em causa trabalhista bilionária
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (21) que a Petrobras não pode incluir no cálculo da base salarial da empresa adicionais como trabalho noturno, periculosidade e horas extras.
A decisão, contrária à estatal, pode levar a empresa a desembolsar mais de R$ 15 bilhões para complementar salários de trabalhadores ativos e aposentados, além de elevar a folha de pagamento da estatal em R$ 2 bilhões por ano daqui para a frente.
A Petrobras já informou que vai recorrer da decisão, no próprio TST ou no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ação trabalhista, os funcionários da Petrobras pedem que os pagamentos de adicionais como trabalho noturno e periculosidade sejam retirados do cálculo da base salarial.
Sem esses adicionais compondo o piso salarial dos trabalhadores da empresa, a Petrobras será obrigada a complementar o salário de milhares de funcionários.
Segundo cálculos da Advocacia-Geral da União (AGU), se o pedido dos trabalhadores for atendido, 59 mil funcionários da estatal terão direito a um aumento salarial de até 35%.
De acordo com a assessoria do tribunal, a Petrobras pode apresentar os chamados embargos declaratórios (recurso administrativo) ainda no TST.
Além desse recurso administrativo, a empresa pode questionar a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A Petrobras está absolutamente confiante de que vai reverter essa decisão”, afirmou a gerente-executiva do Departamento Jurídico da empresa, Thaísa Maciel. Segundo ela, a decisão não provoca nenhum efeito imediato, econômico ou financeiro, à empresa (veja no vídeo acima e leia ao final desta reportagem íntegra de nota divulgada pela Petrobras após o julgamento).
Segundo Cezar Britto, advogado de um dos sindicatos de funcionários, a decisão do TST deixou claro que é preciso respeitar o direito do trabalho. Segundo ele, agora a decisão deve ser aplicada a milhares de ações que estão nas instâncias inferiores.
O TST reconheceu o que vínhamos dizendo. Nós nunca negociamos uma remuneração igual para todos. Nós nunca dizemos que seria possível fazer pagamento que ferisse o princípio da isonomia, no sentido de tratar os desiguais como desiguais e os iguais como iguais. Os trabalhadores sempre disseram isso e hoje o tribunal disse que tínhamos razão, disse.
Fonte: G1
