TRÂMITE ÁGIL DO PROJETO DE ABERTURA ANIMA FENASEG
Entre os seguradores, o clima hoje é de mais confiança na quebra definitiva do monopólio do resseguro. O otimismo é decorrente da decisão tomada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com o aval do Governo, de assinar requerimento de encaminhamento do Projeto de Lei Complementar 249, de autoria do Executivo, que trata da abertura do mercado de resseguros, com caráter de `urgência urgentíssima`.
Segundo o presidente da Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg), João Elisio Ferraz de Campos, o encaminhamento normal do projeto era o principal entrave no processo de tramitação. Superada essa barreira, ele entende que há ainda outros obstáculos a remover. `É preciso destrancar a pauta na Câmara dos Deputados. Além disso, parece que existem outros dois projetos tramitando em regime de urgência urgentíssima`, assinala João Elisio.
Susep quer aproveitar normas já existentes
Na prática, aprovado o requerimento do PT, o projeto seguirá diretamente para votação no plenário, deixando de tramitar nas comissões, reduzindo o tempo de tramitação. `É claro que estamos mais otimistas que há dias atrás, porque o projeto vai furar a fila. Mas devemos aguardar um pouco mais os acontecimentos`, diz cauteloso João Elisio.
Depois de aprovado o projeto, virá a fase de regulamentação da matéria, o que provavelmente não ocorrerá ainda este ano. De qualquer forma, na avaliação do diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos, é possível acelerar essa rotina, até porque foram definidas normas nesse sentido há cerca de quatro anos. `Vamos usar esse regulamento já formulado, com os ajustes necessários`, defende.
A exemplo dos seguradores, as lideranças dos corretores de seguros também torcem para que a abertura do resseguro se configure e a montagem da regulamentação seja agilizada. O presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros acredita nessa hipótese e crê que a abertura aumentará ainda mais a oferta de produtos diferenciados. `É um processo que já deveria ter sido concluído há muitos anos`, destaca.
Embora o Governo viesse adotando o discurso favorável à rápida regulamentação da abertura das operações de resseguros, a tramitação do Projeto de Lei Complementar 249 está parada desde fevereiro na Câmara, ou seja, há quatro meses. A última ação relacionada à matéria foi exatamente a decisão da Mesa Diretora da Câmara de deferir o pedido apresentado por um grupo de parlamentares de retirada de um outro requerimento, que sugeria o regime de urgência na análise do projeto.
Fonte: Jornal do Commercio
