Trabalhador deve pedir aposentadoria no INSS antes de recorrer à Justiça
O Supremo Tribunal Federal foi favorável à exigência de um requerimento de aposentadoria junto ao INSS antes de recorrer à justiça. Segundo a especialista em Direito Previdenciário Melissa Folmann, decisão tomada nesta quarta-feira (27) segue o posicionamento que já vinha sendo adotado por alguns tribunais do país. O STF entendeu que, se o INSS sequer tinha conhecimento que a pessoa desejava o benefício, como ele poderia ser condenado?, aponta a advogada.
Melissa destaca que a decisão só vale para os casos de pedido inicial de aposentadoria. Se a pessoa deseja uma revisão, reanálise do direito ou rever o benefício já concedido, não há necessidade de ir ao INSS para depois ir à justiça, diz a especialista.
A advogada também tirou dúvidas de telespectadores sobre a previdência no Jornal GloboNews Edição das 10h.
Fonte: O Globo
