TJ-SP derruba seguro de implicado na Lava-Jato
O Valor Econômico informa que o voto de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo em um processo sobre arbitragem deixou em alerta empresas que contratam o seguro de responsabilidade civil, conhecido como D&O (Directors and Officers), em situações que envolvem corrupção. O magistrado entende que permitir a cobertura quando há admissão de crimes dessa natureza seria o mesmo que reconhecer a existência de um seguro-propina.
Para o desembargador, o criminoso não pode demandar direitos decorrentes da atividade criminosa. Estamos diante de um excelente precedente para as seguradoras, afirma um especialista.
Fonte: Valor