TJ do Rio terá mais cinco Câmaras Cíveis especializadas em Direito do Consumidor
A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, informou que, a partir do próximo dia 2 de setembro, o Judiciário fluminense passará a contar com mais cinco Câmaras Cíveis especializadas em Direito do Consumidor. Segundo ela, matérias de Direito do Consumidor, Direito Público e Direito Previdenciário são as responsáveis pela maioria dos casos julgados pelo Judiciário do Rio. A ideia, segundo a desembargadora, é aumentar a capacidade de processamento de ações cíveis e tornar negativo o saldo entre recursos recebidos e julgados, sem nenhum aumento de despesa. Essas Câmaras vão trazer uma mudança cultural, mas não somente em termos jurisdicionais. Também teremos mudanças administrativas. Acredito que possamos ter um bom resultado, afirmou, lembrando que a digitalização dos processos também trará ganho de tempo e de espaço. No primeiro semestre deste ano, já foram inauguradas duas novas Câmaras Cíveis, criadas pela Lei n.º 6.375 de 2012. Essa lei é de iniciativa dos próprios desembargadores, preocupados com a quantidade de recursos na segunda instância. Essas Câmaras foram compostas na mais perfeita harmonia, de forma muito satisfatória, assinalou a desembargadora. O TJRJ tem sido referência para os demais Tribunais de Justiça do País. Atualmente, o Judiciário fluminense julga mais de nove milhões de processos e, a cada ano, recebe 1,5 milhão de novas ações. A mediação, a conciliação e as petições eletrônicas são algumas estratégias da atual gestão do TJ do Rio para minimizar as demandas existentes e modernizar a Justiça do estado.
Fonte: CNSEG
