Titular da Susep destaca papel essencial do corretor de seguros

O Clube dos Corretores de Seguros de São Paulo (CCS-SP) recebeu o superintendente da Susep, Alexandre Camillo, no almoço com a presença de associados, realizado no dia 8 de novembro, no Buffet Fiorello, em São Paulo (SP). O mentor do CCS-SP, Álvaro Fonseca, manifestou seu contentamento por compor a mesa ao lado de dois ex-mentores, Camillo e Boris Ber, atual presidente do Sincor-SP. “Esta mesa é a prova de que o Clube é um celeiro de lideranças”, disse.

Boris Ber concordou com o mentor e cumprimentou Camillo por sua atuação. “A Susep vive um novo momento e meu desejo é que continue como está”, disse.

Camillo, que veio acompanhado do diretor José Nagano e do chefe de gabinete Walter Nagao, além da assessora de imprensa Thaís Ruco, agradeceu a contribuição dos corretores ao longo de sua jornada. “Só estou aqui porque vocês me permitiram”, disse.

Camillo lembrou das mudanças regulatórias que exigiram readaptação do mercado, iniciadas a partir da edição do Decreto 10.139/2019 do Poder Executivo, que determinou a revisão do estoque regulatório. Na Susep, o “revisaço” revisitou 730 normas, facilitando a supervisão e alterando o papel da autarquia de prescritivo para principiológico. “As regras ficaram diminutas, porém, mais abrangentes e flexíveis”, disse.

Camillo observou, no entanto, que muitos do mercado ainda não perceberam as mudanças. “Não existem mais regras engessadas por parte da autarquia. A simplificação e flexibilização das normas tornam o momento único para o mercado, visando implementar o seguro e atender as necessidades do cliente”, disse.

Em seguida, ele comentou os avanços na sustentabilidade em seguros a partir dos novos requisitos da Circular Susep 666, publicada em junho. Dentre as questões que afetam diretamente a categoria, o superintendente citou o retorno do cadastramento de corretores para os Sincors, por meio da Fenacor. “Era uma pendência do passado que foi superada”, disse.

Outra questão superada em sua gestão foi a viabilização da aderência do setor ao Open Insurance. Para tanto, segundo Camillo, foram corrigidos alguns pontos da Resolução CNSP 415/2021, extinta pela Resolução CNSP 450, publicada em outubro.

Open Insurance

A nova resolução inclui a possibilidade de o corretor de seguros se inserir no processo. “Se não formos aderentes ao processo como vamos levar para o consumidor, uma vez que o avanço carece do consentimento dele?”, disse.

Dentre as mudanças promovidas no Open Insurance, Camillo destacou quatro pontos vitais. Um deles foi a flexibilização das regras que incluem os grandes riscos. “O Open Insurance está direcionado ao varejo. Então, superamos essa parte dos grandes riscos”, disse. Outro ponto vital era a questão de dados eletrônicos embarcados. “Havia a discussão se cabia ao cliente permitir ou não o trânsito de dados e também se as seguradoras dispunham de inteligência de dados, pois o risco era ocorrer uma assimetria. Então, retiramos”, disse.

Já em relação ao prazo de implementação, ele informou que também houve alteração, com a prorrogação por mais quatro meses. Por fim, uma das principais mudanças foi a substituição da SISS (Sociedades Iniciadoras de Serviço de Seguro) pela plataforma SPOC (Sociedade Processadora de Ordem do Cliente). Camillo ressaltou que era permitido às SISS representar o cliente na coleta de dados e, mais do que isso, até obter a devolutiva da seguradora, fazer a oferta ao segurado e atender endossos e sinistros. “Entendam o impacto que teria para vocês”, disse ele aos corretores.

Já a SPOC terá a função especifica de apenas transmitir os dados. Outra novidade anunciada foi a instalação da IMS (Iniciativas do Mercado de Seguros), que é composta por nove órgãos representantes do governo. Segundo Camillo, a IMS analisou 31 temas que foram depurados em cinco. “É um momento de alegria porque é a primeira vez que o governo tem esse olhar para o seguro”, disse.

Ainda no campo das novidades, ele citou a Lei 14.430, publicada em agosto, que estabelece o marco legal da securitização. A nova lei cria as Letras de Risco de Seguro (LRSs) a serem emitidas por Sociedades Seguradoras de Propósito Específico (SSPEs) para financiamento e transferência de riscos de seguros e resseguros a investidores do mercado de capitais. “Significa que haverá dinheiro de investidores para garantir operações específicas, o que pode vir ao encontro de contratos de riscos complexos. Trata-se de um marco na história do seguro, uma nova página, que traz apetite para aceitação de riscos”, afirmou.

Corretor essencial

O mentor do CCS-SP, Álvaro Fonseca, agradeceu o trabalho de Camillo em prol do mercado e, em seguida, o questionou se, hoje, a Susep valoriza o corretor. “O corretor é muito mais do acha que é”, disse Camillo, acrescentando que este profissional “é fundamental no ecossistema de seguros, mas, às vezes, não se dá conta disso”. Para ele, “é uma questão de saber se posicionar”. No encerramento do evento, o mentor e o secretário Marco Cabral entregaram uma placa de homenagem para Camillo. “É uma justa homenagem do Clube a você, que foi secretário e, depois, mentor”, disse Álvaro Fonseca.

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