Teto para aumento de gastos já está formalizado para 2017

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a vigência do teto para o aumento dos gastos públicos em 2017, limitado à inflação prevista para 2016, foi aprovada e formalizada em reunião de ministros e lideranças do Congresso realizada nesta tarde em São Paulo. A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 será apresentada formalmente nesta segunda-feira (22).
 

“O objetivo fundamental da reunião foi definir alguns pontos da proposta para o Orçamento de 2017 do governo federal”, disse o ministro.

“Portanto, nesses termos, as despesas totais do ano de 2017 serão aquelas de 2016 previstas acrescidas da inflação prevista para 2016 de 7,2%”, acrescentou.

Para que a limitação dos gastos públicos de acordo com a inflação do ano anterior também seja adotada para os próximos anos, o governo aguarda aprovação de Proposta de Emenda Constitucional enviada ao Congresso.

Meirelles tem defendido a aprovação da medida como parte fundamental do ajuste fiscal, e disse que o prognóstico do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estava presente na reunião desta sexta, é que PEC seja aprovada em segundo turno até novembro. “Dentro dessa estimativa, será altamente plausível esperar que isso possa ser aprovado pelo Senado até o final do ano”, avaliou Meirelles.

Meirelles afirmou que a proposta de Orçamento para 2017 com déficit de R$ 139 bilhões que será apresentada na segunda-feira é “realista”, e foi reduzida a este patamar após a previsão de teto para os gastos públicos. “Caso a tendência de evolução das despesas públicas seguisse a trajetória que tem sido seguida nos últimos anos, esse déficit seria de quase R$ 280 billhões”, destacou o ministro.

Limites para saúde e educação
Para a saúde e educação, o ministro afirmou que as despesas continuarão seguindo o limite mínimo estabelecido pela Constituição, mas acrescentou que a evolução desses gastos também está sujeita à limitaçao pela inflação.
As despesas com saúde e educação não sofrerão cortes ou decréscimos. Apenas passarão a evoluir não mais vinculadas à receita tributária, mas de acordo com a inflação do ano anterior”
Henrique Meirelles, ministro da Fazenda

Atualmente, as despesas com saúde e educação são vinculadas à receita líquida do governo. Com a limitação proposta pela Fazenda, elas passarão a ter um aumento percentual máximo relacionado à inflação do ano anterior. Na prática, isso significa que as despesas com saúde e educação não poderão ter aumento real.

“As despesas com saúde e educação serão preservadas, não sofrendo cortes ou decréscimos. Apenas passarão a evoluir não mais vinculadas à receita tributária líquida, que pode subir mais que a inflação quando o país está crescendo. Passarão a evoluir de acordo com a inflação do ano anterior”, explicou Meirelles.

“O valor de 2016 (destinado a essas duas áreas) passará a ser corrigido anualmente. Mas nada impede, obviamente, que, com o crescimento do país, o Congresso possa aprovar investimentos em saúde e educação acima do mínimo.”

Cenário político
Questionado sobre a possibilidade de haver dificuldade de aprovar a limitação dos gastos públicos em ano de eleição, Meirelles disse que tem recebido “sinais positivos”. “Tem sido bem recebido pelos congressistas. Com o que o eleitor está preocupado? Com a crise econômica, com o emprego, com a inflação. E é muito importante o controle das contas públicas para que a confiança volte, como já está voltando, e a economia volte a crescer, como já começou”, defendeu o ministro.

“O importante é deixar claro para a população e para os congressistas que, caso não seja aprovada uma restrição aos gastos públicos, a dívida vai aumentar cada vez mais e isso não é sustentável ao longo do tempo.”

Fonte: G1