Temer tem 24 horas para responder à PF
A Polícia Federal enviou um total de 84 perguntas ao presidente Michel Temer no inquérito da Operação Patmos – investigação que põe sob suspeita o peemedebista no caso JBS. As perguntas foram entregues a um advogado do peemedebista. Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para o presidente responder às indagações dos investigadores.
Temer mergulhou em sua pior crise política após ser gravado na noite de 7 de março pelo empresário Joesley Batista, da JBS, no Palácio do Jaburu. O conteúdo do áudio é peça-chave do inquérito da Polícia Federal que põe o presidente sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Joesley fez a gravação às escondidas – o presidente não sabia que sua visita no Jaburu estava munida de um gravador.
Nessa conversa, Joesley narrou a Temer uma rotina de crimes, como o pagamento de contribuição de R$ 50 mil mensais ao procurador da República Ângelo Goulart e mesada milionária da Eduardo Cunha, em troca do silêncio do ex-presidente da Câmara, preso desde outubro de 2016 na Operação Lava-Jato. Segundo os investigadores, a reunião serviu para Temer escalar o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) como seu interlocutor com a JBS para tratar dos interesses do grupo no governo.Temer alega que o áudio foi manipulado, adulterado . O áudio está sendo submetido a uma perícia no Instituto Nacional de Criminalística, braço da Polícia Federal.
Ao decretar a prisão preventiva do homem da mala Rodrigo Rocha Loures, o ministro Edson Fachin afastou a tese de ilegalidade no áudio Joesley-Temer. Segundo o ministro, a jurisprudência da Corte é pacífica no sentido de que é lícita a captação ambiental de conversa feita por um dos interlocutores mesmo sem o conhecimento do outro .
Habeas corpus A defesa do ex-deputado Rocha Loures entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-assessor especial do presidente Michel Temer, preso no sábado,seja solto imediatamente. Na peça, o advogado Cezar Bitencourt acusa o ministro Edson Fachin de decretar a prisão de Loures na calada da noite , determinando que a Polícia Federal fosse à residência do ex-deputado às 6h de sábado, sem submeter a decisão ao colegiado. A defesa destaca ainda que a mulher de Loures se encontra no oitavo mês de gravidez e que não havia por que decretar a prisão preventiva, pois ele estava praticamente recluso em casa por conta da exposição midiática a que ele e seus familiares foram expostos .
Para o advogado, o açodamento no decreto prisional causou espécie não só a juristas e comunidade acadêmica, como também aos meios de comunicação , que destacaram o fato de não ser comum uma prisão ocorrer durante o fim de semana, e que essa velocidade provocou alguns atropelos que nem mesmo a suposta necessidade da prisão justificaria .Bitencourt também voltou a defender a tese de que a odiosa prisão tem como objetivo fazer com que Loures assine um acordo de delação premiada. Prende-se para investigar, para descobrir provas, para forçar delações, por precisar de tempo para produzir provas, mas não por necessidade de prisão , disse.
Cilada No pedido de habeas corpus, o advogado faz uma defesa de Temer e diz que o presidente caiu numa cilada armada pelo mais poderoso empresário do país , que seria preso se não colaborasse , em referência à conversa gravada pelo dono da JBS, Joesley Batista. Até uma ação controlada deve ter limites e ser usada com muita prudência , disse.
Pelo atual entendimento do Supremo, não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de um ministro, mas, mesmo assim, a defesa pede uma nova reflexão sobre o tema, alegando que o placar do julgamento que fixou a jurisprudência foi apertado (6 a 5) e um dos que votou a favor foi o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro.
Fonte: Estado de Minas
