Susep teve apoio da Febraban para desintermediar mercado de seguros
Durante o Fórum da Mídia Especializada, realizado pelo Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo, o presidente da Fenacor, Armando Vergilio, informou que a Federação Brasileira dos Bancos enviou à Ministra Carmem Lucia, do Supremo Tribunal Federal, documento para embasar sua decisão em relação a uma Ação de Inconstitucionalidade, impetrada pelo Solidariedade, contra a MP 905, aquela Verde e Amarela, atuando em favor da desintermediação dos contratos de seguros.
A MP 905 tinha como objetivo facilitar a contratação de jovens e estimular o primeiro emprego. Entretanto, esta mesma Medida Provisória também desregulamentava a profissão de corretores de seguros. A Febraban requereu seu ingresso na ação na qualidade de amicus curiae, através do escritório da advogada Grace Mendonça.
No que tange à atuação dos corretores de seguros, o documento cita: “Portanto, a desregulamentação implementada pela MP no setor de corretagem de seguro não configura retrocesso em matéria de proteção ao consumidor, mas avanço do ponto de vista de abertura de mercado e dos consequentes benefícios para a geração de oportunidades. Também não deslegitima o ofício ou o considera desnecessário, como afirmado pelo Autor. Ao contrário, permite a ampliação de espaços para o trabalho, o fomento à concorrência, a busca por qualificação e benefícios para o consumidor, que terá uma gama mais vasta de serviços a serem contratados, para além da rediscussão dos parâmetros regulatórios da atividade profissional.”
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