Susep Publicará no Site Cronograma de Fiscalização de Empresas
A Susep publicou nesta quarta-feira a portaria 4.926, que dá mais transparência às operações de fiscalização do mercado segurador. A apresentação do plano de fiscalização a ser executado no ano seguinte é a principal inovação da portaria. O plano será apresentado pela Diretoria de Fiscalização ao Conselho Diretor da Susep até o dia 15 de novembro de cada ano. A relação das empresas constante do plano de fiscalização e o cronograma aprovado pelo Conselho Diretor serão divulgados no site da Susep.A escolha das empresas a serem fiscalizadas nos mercados de seguros, capitalização, previdência complementar aberta e resseguros se dará com base em critério objetivo que considere exclusivamente o prazo da última fiscalização.
Pela portaria, serão fiscalizadas, na medida do possível, as empresas que não tenham sido fiscalizadas nos últimos 24 meses, sem prejuízo de fiscalização em prazo menor, desde que obedecida a ordem cronológica.
O plano de fiscalização conterá previsão do mês em que se realizará a fiscalização em cada empresa e qualquer alteração deverá ser motivada nos autos do respectivo processo e submetida à apreciação do Conselho Diretor.
A portaria ressalva que “as empresas poderão ser submetidas à fiscalização, independentemente de previsão no plano de fiscalização, quando houver demanda de órgão de controle externo ou, ainda, mediante provocação motivada da Coordenação-Geral de Solvência ou da Coordenação- Geral de Julgamentos, aprovada pelo Conselho Diretor.
Fonte: Viver Seguro
