Susep pacifica normas e valoriza atuação do corretor de seguros
O superintendente da Susep, Alexandre Camillo, participou do almoço do Clube dos Corretores de Seguros de São Paulo e trouxe algumas novidades. Como ele mesmo costuma dizer, é preciso construir as pautas baseadas no diálogo. O decreto-lei 10139, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, também é conhecido como revisaço. Na Susep 730, normas deveriam ser revistas para que a sociedade e superviosinadas tivessem mais facilidade de entendimento do setor, explicou Camillo.
Nesta oportunidade de rever as normas, foi orientado pelo Governo que a Susep deixasse de ter papel descritivo para ter papel orientativo, para ter regras diminutas e mais flexíveis.
Sobre o Open Insurance, o superintendente disse que a compreensão sobre o tema é muito rasa. O normativo é uma maneira de permitir que o consumidor possa levar o que tem de produto ou serviço em um fornecedor para buscar uma oferta melhor, quer seja em benefício, atendimento ou financiamento, declarou o superintendente.
Corrigimos alguns pontos que não estavam ao agrado. Tratamos de promover o entendimento e superar os pontos que eram fundamentais para o setor, descreveu Camillo: a questão dos grandes riscos, que não fazia sentido estarem no projeto do Open Insurance, porque ele é vocacionado para o varejo; os dados embarcados, se eles eram do cliente e se necessitava de autorização. Eles poderiam causar assimetrias; ajuste de prazo para gerar interoperacionalidade, para que no final do processo se tenha o Open Finance; a SISS (Sociedade Iniciadora de Serviços de Seguros), uma transação eletrônica representante do consumidor. Não havia embasamento no Sistema Nacional de Seguros Privados, o que traria um desconforto para os corretores de seguros. Foi trocada pelo SPOC (Sociedade Processadora de Opções do Cliente). Ele faz parte do contexto. Se a seguradora entender que tem capacidade para captar os dados e transmiti-los, ela poderá fazer isso diretamente.
Pela primeira vez na história foi criada a IMS (Iniciativa do Mercado de Seguros) formada por uma equipe de nove representantes do Governo, para ouvir as demandas do mercado. Foram trazidos 31 temas, que foram depurados em cinco 1- Recursos previdenciários/ Capitalização como garantia; 2 Contra garantia; 3 Autorregulação; 4 Agente fiduciário para LRS/ SSPE; 5 Mediação.
Depois de um período conturbado, finalmente a autarquia olha para os intermediários do mercado de seguros com maior delicadeza. Camillo é o terceiro corretor de seguros a ocupar este cargo. Desde então, foram realizadas algumas correções de rota.
O cadastramento dos corretores de seguros voltou a ser realizado pela Fenacor Federação Nacional dos Corretores de Seguros, através dos Sindicatos regionais.
Além disso, a autorregulação da categoria já foi regulamentada pela autarquia.
Apenas a circular 382, que obriga a publicação dos valores das comissões dos corretores de seguros e a questão do cliente oculto ainda é passível de mudança, porque depende de regulamentação específica.
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