Susep lidera pedidos de esclarecimentos após Lei de Acesso à Informação
A Superintendência Seguros Privados (Susep) foi o órgão federal que mais recebeu pedidos de informações a partir da vigência da Lei de Acesso à Informação, desde o último dia 16 de maio, segundo a Controladoria Geral da União. Segundo a Coordenação de Atendimento ao Público da autarquia (Coat), a Susep atendeu um total de 311 pedidos de acesso a informações entre o dia 16 e último dia 27. Deste total, 233 respostas foram fornecidas de imediato, no ato do atendimento, sendo 229 por telefone e 14 pessoalmente. As outras informações foram prestadas por e-mail (67) e por carta (2).
Nesse período, apenas quatro pedidos foram indeferidos: dois tratavam de assunto de competência de outros órgãos/entidades; e os outros dois pelo fato de a Susep não possuir a informação requerida.
As informações mais solicitadas são as relativas ao Seguro DPVAT e aos procedimentos para registro ou alteração cadastral de corretores de seguros. Estes dois assuntos devem representar mais da metade dos atendimentos prestados. A autarquia também recebeu muitos pedidos sobre associações e cooperativas que comercializam seguros de maneira irregular.
Durante o mesmo período, a Susep registrou 884 atendimentos pelo Sistema de Atendimento ao Público, destinado ao cadastro de reclamações e denúncias e outras demandas referentes à relação cliente e empresa dos mercados supervisionados (seguros, capitalização e previdência complementar aberta).
O total de atendimentos prestados ao público de 16 a 27 de maio foi, assim, de 1.195. Na primeira quinzena de maio, a Susep havia feito 1.531 atendimentos, todos registrados, até então, no Sistema da Autarquia. A diferença se deve à adaptação de servidores e funcionários e, também, do público com a nova sistemática de prestação de informações. – A Susep pode ser considerado um case de sucesso no que se refere ao atendimento ao público. A entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação significou apenas a mudança do sistema, pois a autarquia sempre contou com atendimento de qualidade, servindo de exemplo para outros órgãos públicos, que nos procuram para adotar nosso modelo em suas estruturas afirmou Gabriel Melo da Costa, chefe da Divisão de Atendimento ao Público (Diate).
Além do Sistema Eletrônico e formulários disponíveis na internet e de local físico para atendimento na sede da Susep, no Rio de Janeiro, a autarquia recebe e responde os pedidos pelo Disque Susep (0800 021 8484) e por meio de suas cinco unidades regionais (São Paulo, Porto Alegre, Belém, Belo Horizonte e Brasília).
Antes da vigência da Lei e da implementação do Sistema Eletrônico do SIC, a Susep possuía três canais distintos para solicitação de informações de acordo com os assuntos demandados. A partir de 16 de maio, a Susep adotou o Sistema Eletrônico do SIC como o único canal, uniformizando o tratamento dos pedidos, que passam a ser sempre vinculados aos prazos e procedimentos determinados pela Lei.
Fonte: Viver Seguro
