Susep ficará mais forte com abertura no resseguro
O projeto de lei que regulamenta a abertura do mercado brasileiro pode indiretamente fortalecer a atuação da Susep, que sucederá o IRB Brasil Re na função de reguladora e fiscalizadora das operações de resseguro. A proposta foi apresentada pelo deputado Francisco Dornelles, autor do relatório aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
O parlamentar alega que é preciso garantir maior autonomia à Susep na fiscalização do setor, que, segundo ele, tem encontrado dificuldade para obtenção da quebra do sigilo, mesmo que por via judicial: a Lei Complementar 105/01, ao permitir a quebra do sigilo, faz referência somente ao Banco Central do Brasil e à Comissão de Valores Imobiliários. Com isso, alguns juízes entendem que a Susep não tem direito a requerer judicialmente a quebra do sigilo, o que tem prejudicado a sua ação de fiscalização mesmo diante de fortes indícios de irregularidades e fraudes, argumenta Francisco Dornelles.
Ele acrescenta que outro aspecto relevante é o necessário intercâmbio de informações entre órgãos supervisores complementares, responsáveis por operações que afetam o ativo das empresas fiscalizadas pela Susep.
Nesse sentido, o deputado propôs, no relatório aprovado naquela comissão, que as entidades que operam os serviços de custódia, liquidação e compensação de ativos também forneçam sempre que necessário as informações necessárias à Susep: em contrapartida, deve ser facultada à Advocacia Geral da União, no que tange à defesa da União, receber informações do órgão fiscalizador de seguros, sem questionamentos relativos ao sigilo, frisa Dornelles.
Fonte: CQCS
